segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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Violência doméstica

Projeto em trâmite na Câmara reserva a mulheres vítimas de violência vagas em cursos

Pelo menos 5% das vagas deverão ser destinadas a mulheres vítimas de violência.

sábado, 29 de setembro de 2018

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 10018/18, do Senado, que reserva para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo menos 5% das vagas dos cursos de formação e de capacitação dos serviços nacionais de aprendizagem e do Sebrae. A proposta muda a lei Maria da Penha.

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O projeto abrange, além do Sebrae, os cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem Industrial (Senai); Comercial (Senac); Rural (Senar); do Transporte (Senat); e do Cooperativismo (Sescoop). As mulheres que desejarem participar serão encaminhadas a essas entidades pela Justiça, de ofício, ou a pedido da Defensoria Pública ou do Ministério Público.  Os cursos serão gratuitos. 

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de CCJ.

Veja o inteiro teor da proposta. 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/9/2018 14:55