sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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Sorteio da obra "Retroatividade Penal Benéfica"

A partir do reconhecimento da retroatividade penal mais favorável, como regra constitucional, analisa-se diversas situações concretas nas quais guardaria pertinência a aplicação dessa regra.

terça-feira, 2 de outubro de 2018

tO livro "Retroatividade Penal Benéfica" (Saraiva - 209p.), de Vinicius de Toledo Piza Peluso, analisa diversas situações concretas nas quais a lei penal resulta em benefício ao réu, retroagindo para demais atos.

Aplicação da lei é tema central nos estudos de direito material e processual penal, uma vez que neles é excepcionada a regra da irretroatividade da lei. Isso por que, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, a lei penal que resultar benefício ao réu retroagirá para atos praticados antes de sua entrada em vigor. 

Seria, então, caso de indagar se a retroatividade penal mais favorável se traduz num princípio ou numa regra constitucional. Coube, ao autor desse livro, de forma pioneira, dar resposta ao questionamento, definindo-se explicitamente por um dos termos da alternativa proposta.

Dentre as conclusões presentes na obra, o autor afirma peremptoriamente que a retroatividade tem natureza jurídica não de princípio, mas sim de verdadeira regra constitucional.

 

Sobre o autor:

Vinicius de Toledo Piza Peluso é mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Professor de Introdução às Ciências Criminais e de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos. Membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e juiz de Direito do Estado de SP.

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Ganhadora:

Tatiana Santos Friedrich, do RS.

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SARAIVA EDUCACAO LTDA

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/10/2018 14:13