terça-feira, 27 de outubro de 2020

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STJ fixa tese sobre insuficiência de depósito em ação de consignação

Tese foi fixada em julgamento de recurso repetitivo pela 2ª seção.

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 10, o julgamento de recurso repetitivo que discutiu os efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação.

Por maioria de votos, o colegiado fixou a seguinte tese:

"Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional."

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Prevaleceu o voto divergente da ministra Isabel Gallotti, que acolheu reajuste na tese proposta pela ministra Nancy Andrighi. Vencido o relator, desembargador convocado Lázaro Guimarães.

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/10/2018 16:22