terça-feira, 27 de outubro de 2020

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Imparcialidade

CNJ recomenda a corregedorias adoção de medidas para preservar imagem da magistratura

Ofício circular foi encaminhado, no último dia 11, pelo corregedor nacional, ministro Humberto Martins.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, no último dia 11, um ofício circular às corregedorias de todos os Tribunais brasileiros no qual solicita atenção especial quanto à adoção de medidas que visem preservar a imagem de imparcialidade da magistratura nacional.

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O ministro recomendou a instauração de procedimentos para a apuração de fatos que configurem violação aos deveres profissionais dos magistrados, estabelecidos no artigo 95 da CF/88, no artigo 36 da lei complementar 35/79 - Loman, no provimento 71/18 da Corregedoria Nacional de Justiça, e na nota de recomendação expedida pelo CNJ no último dia 5.

"A presente recomendação objetiva fazer com que as Corregedorias exerçam diretamente seu papel disciplinar, evitando a necessidade de que sejam adotadas providências por parte desta Corregedoria Nacional de Justiça", salientou o corregedor.

Recomendação anterior

No último dia 5 de outubro, o corregedor emitiu uma nota na qual recomendava aos magistrados se absterem de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou por qualquer outro meio de comunicação de massa durante as eleições de 2018.

A recomendação, de acordo com Martins, considerou a necessidade de prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

Informações: CNJ.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/10/2018 08:51