Segue para sanção projeto sobre validade nacional das receitas de medicamentos controlados
Texto segue para sanção presidencial.
Da Redação
sábado, 20 de outubro de 2018
Atualizado em 18 de outubro de 2018 10:22
O plenário do Senado aprovou projeto que prevê a validade nacional das receitas de medicamentos controlados e manipulados. Conforme o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 325/12, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do Estado em que tenha sido emitida. A matéria vai à sanção presidencial.
O objetivo da proposta é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial.
A senadora Ana Amélia, relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) argumentou que as farmácias contam com um rigoroso controle, exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio. Em seu parecer, a ela lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.
- SCD 4/18
Veja a íntegra do projeto.
