quinta-feira, 22 de outubro de 2020

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Saúde

Segue para sanção projeto sobre validade nacional das receitas de medicamentos controlados

Texto segue para sanção presidencial.

sábado, 20 de outubro de 2018

O plenário do Senado aprovou projeto que prevê a validade nacional das receitas de medicamentos controlados e manipulados. Conforme o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 325/12, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do Estado em que tenha sido emitida. A matéria vai à sanção presidencial.

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O objetivo da proposta é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial.

A senadora Ana Amélia, relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) argumentou que as farmácias contam com um rigoroso controle, exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio. Em seu parecer, a ela lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.

Veja a íntegra do projeto.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/10/2018 10:22