quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Súmulas

STJ: Corte Especial aprova súmula sobre inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental

O enunciado foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 24.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

A Corte Especial do STJ aprovou nesta quarta-feira, 24, súmula com a seguinte redação:

"A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental."

O enunciado teve origem no projeto 1.152 e a súmula será a de número 618.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/10/2018 10:01