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CNJ lança movimento para incentivar acordos em casos de conflitos

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quinta-feira, 24 de agosto de 2006


Movimento pela Conciliação

 

CNJ lança movimento para incentivar acordos em casos de conflitos

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem (23/8) o Movimento pela Conciliação para mostrar à sociedade as vantagens de se resolver conflitos por meio de acordo entre os envolvidos, sem necessidade de abertura de processos judiciais.

 

A presidente do CNJ e do STF, ministra Ellen Gracie, destacou que, além de reduzir o tempo gasto para solucionar as disputas, a opção pelas chamadas audiências de conciliação diminui o volume de ações no Judiciário.

 

A mediação é sempre feita por um conciliador. Segundo uma das coordenadoras do movimento, a juíza Mariella Ferraz, ele não precisa ser da área jurídica, pode ser uma pessoa da própria comunidade, capacitada para atuar nesses casos.

 

Para a ministra Ellen Gracie, a presença de uma terceira parte neutra, que não faz parte da disputa, é importante para que se possa perceber "os pontos cegos que as partes interessadas já não enxergam", assim como ressaltar as vantagens da solução conciliatória.

 

Com o slogan Conciliar é Legal, o movimento conta com a parceria de órgãos do Judiciário, OAB e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), associações de magistrados, universidades e outros setores da sociedade civil.

 

A agenda de ações e eventos para difundir a conciliação vai até 8 de dezembro, Dia da Justiça. A data foi escolhida para ser também o Dia Nacional da Conciliação.

 

"Não queremos apenas diminuir o número de processos, o objetivo final desse projeto é uma sociedade melhor, em que as pessoas enfrentem as controvérsias - que são inevitáveis na vida social - de uma maneira menos litigiosa, menos confrontadora e que tenhamos pessoas habilitadas, devidamente qualificadas para exercer essa mediação", disse a ministra, durante o lançamento do projeto, em solenidade no STF.

 

Segundo um dos coordenadores do movimento, o desembargador Marco Aurélio Buzzi, em 30% dos casos há acordo nas audiências de conciliação no Brasil. Nos países desenvolvidos, esse percentual chega a 70%.

 

"É uma meta ambiciosa, mas estamos no início desse projeto e vamos nos valer disso, porque, se você pensar bem, no universo de até 70% das tentativas de conciliação serem exitosas, imagina projetando esse número, quantas ações a menos nós teremos, um número muito grande", ressaltou. Buzzi

 

Para aumentar o índice brasileiro, uma das ações programadas é um curso de formação de conciliadores, que terá a participação de 110 pessoas. A capacitação começa hoje (24/8) e vai até sábado. A idéia é que, após o curso, os participantes atuem como multiplicadores nos seus estados.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/8/2006 08:30