sábado, 24 de outubro de 2020

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Operação Registro Espúrio

Fachin bloqueia R$ 29 milhões de investigados na operação Registro Espúrio

Decisão do ministro do STF se deu após representação feita pela PGR.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

O ministro Edson Fachin, do STF, ordenou o bloqueio de R$ 29 milhões de 14 pessoas físicas e cinco empresas supostamente ligadas a esquema de desvios de contribuição sindical no Ministério do Trabalho, investigado na 5ª fase da operação Registro Espúrio. A decisão se deu após representação da PGR.

A 5ª fase da operação, deflagrada nesta quinta-feira, 13, apura desvios de, pelo menos, R$ 12,9 milhões da Conta Especial de Emprego e Salário - CEES, que é mantida pelo ministério, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

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Segundo as investigações, uma organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta das restituições e realizava os pedidos com base na portaria 3.397/78 do MTE, com reconhecimento indevido do direito creditório. Os valores eram transferidos para a Conta Salário e, posteriormente, repassados a servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Após a deflagração da nova fase da investigação, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao STF novas medidas cautelares contra servidores da pasta, sindicatos e escritórios de advocacia. Segundo a Procuradoria, foram autorizadas buscas e apreensões em endereços ligados a servidores da pasta, em escritórios do ministério, em sedes de sindicatos e de escritórios de advocacia.

"A suspeita é que o esquema também seja operado no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, em conjunto com as Superintendências Regionais de Brasília e de Goiânia", destacou a Procuradoria.

Ao ordenar analisar o pedido da PGR, o ministro Edson Fachin ordenou o bloqueio de R$ 29 milhões de 19 alvos da investigação, entre os quais estão 14 pessoas físicas e cinco empresas.

Nesta quinta-feira, 13, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota oficial a respeito das investigações. Veja:

NOTA OFICIAL

O Ministério do Trabalho acompanha as ações desenvolvidas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13) com o propósito de apurar eventuais irregularidades em autorizações de restituição de imposto sindical. Cabe ressaltar que, desde o início da atual gestão, foram tomadas todas as medidas necessárias para apuração, a fim de evitar prejuízos ao erário e sanar possíveis problemas.

Em relação aos processos de solicitação de restituições de contribuições sindicais urbanas, foi determinada em setembro de 2018 a manutenção da suspensão de repasses de recursos relativos a essas restituições, à exceção daquelas determinadas por ordem judicial.

Em 5 de outubro, a partir de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Trabalho instaurou um grupo de correição para apurar possíveis irregularidades em processos de restituição de Contribuição Sindical Urbana do período de janeiro de 2016 a abril de 2018, relacionados à operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até 31 de dezembro deste ano.

Outro grupo de correição foi instaurado para apurar possíveis irregularidades em processos de requerimento de registro sindical indicados pela Polícia Federal, relativos à mesma operação.

Ao mesmo tempo em que contribui para as apurações necessárias, o Ministério do Trabalho aguarda a conclusão das investigações da Polícia Federal, sem prejuízo à sua missão e ao seu relevante papel social, sempre garantindo o mais amplo direito de defesa àqueles que foram alvo da operação desta quinta-feira.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/12/2018 08:22