sábado, 23 de janeiro de 2021

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Riscos

Empresa custeará tratamento vitalício a ex-empregados expostos ao amianto

Juíza concluiu que empresa violou dispositivos da CF sobre dignidade da pessoa humana.

sábado, 22 de dezembro de 2018

A juíza do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou uma empresa do segmento de metais sanitários a custear as despesas de assistência médica de seus ex-empregados atingidos pelos efeitos da exposição ao amianto. Na decisão, a juíza verificou que a empresa, mesmo sabendo dos riscos pela exposição, permaneceu inerte quanto ao amparo aos trabalhadores.

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A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do RJ ajuizou ação por dependência a uma ACP, ajuizada pelo MP, contra a empresa. A entidade alegou que a empresa descumpriu normas trabalhistas relativas à segurança, à higiene e à saúde dos trabalhadores, o qual gerou danos como angústia, adoecimento e morte aos ex-empregados.

Ao analisar o caso, a juíza verificou que a empresa estava ciente de todos os estudos mundialmente feitos sobre os riscos da exposição ao amianto, mas não só permaneceu inerte quanto ao amparo aos trabalhadores e comunicação aos órgãos públicos de saúde, como impediu que empregados tivessem acesso aos resultados dos exames feitos.

Ela concluiu que, ao expor seus empregados e ex-empregados a substância cancerígena, a empresa violou os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, que envolve a proteção à saúde, à vida e a um meio ambiente saudável.

Assim, determinou que a empresa custeie previamente as despesas para ampla assistência à saúde de seus ex-empregados (nela incluídos os atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, ambulatoriais, internações e medicamentos), sem limitação temporal.

A associação foi representada pelo escritório Leonardo Amarante Advogados Associados.

  • Processo: 0011169-91.2014.5.01.0049

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/12/2018 14:06

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