quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Processo disciplinar

Mackenzie deve restabelecer vínculo com estudante de Direito que falou em morte de "negraiada"

Para magistrada, o processo disciplinar contém irregularidades, que devem ser sanadas.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Cível de São Paulo, negou pedido da Universidade Presbiteriana Mackenzie e manteve decisão que havia determinado o imediato restabelecimento do vínculo entre a universidade e o aluno de Direito que fez vídeo armado ameaçando negros.

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Em novembro do ano passado, a universidade publicou portaria com a sanção de desligamento do estudante. Diante da decisão, o aluno impetrou mandado de segurança alegando que procedimento administrativo foi irregular e defendeu a impossibilidade da sanção.

Em dezembro de 2018, a juíza Sílvia Figueiredo Marques deferiu em parte a liminar, autorizando a suspensão preventiva do aluno, mas proibindo seu desligamento. No MS, determinou o imediato restabelecimento do vínculo com a universidade. Nessa decisão, a magistrada concluiu que o processo disciplinar contém irregularidades, que devem ser sanadas.

Diante da decisão, a universidade recorreu, no entanto, não obteve sucesso. Na decisão desta terça-feira, 29, a juíza Sílvia Figueiredo Marques manteve sua outra decisão determinando a suspensão dos efeitos da decisão de desligamento do aluno, com imediato restabelecimento do vínculo com a Universidade impetrada, até ulterior julgamento do mérito.

Além da punição da universidade, o estudante também foi demitido do local em que fazia estágio:

Veja as decisões aqui e aqui.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/1/2019 09:04