quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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Réus

Fux nega liminar que pretendia impedir candidatura de senadores réus à presidência do Senado

Para o ministro, o assunto deve ser solucionado no próprio Senado.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, negou pedido do senador eleito Eduardo Girão que havia impetrado MS a fim de impedir que senadores, que figurem como réus em processos penais em curso no STF, disputem a Presidência da Casa Legislativa. A escolha da presidência está marcada para sexta-feira, 1.

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No mandado de segurança, Girão apontou seu direito líquido e certo ao devido processo legal na eleição para a Mesa do Senado Federal, que deve observar, segundo alegou, os preceitos fundamentais da probidade, moralidade e da ordem constitucional de sucessão da chefia da República Federativa do Brasil.

Em sua decisão, o ministro Fux invocou o princípio constitucional da separação dos Poderes e acrescentou que não há no ordenamento jurídico brasileiro quaisquer condicionantes para a disputa e eventual assunção ao cargo de presidente da Casa.

"O acolhimento da pretensão de obstar, preventivamente, a candidatura ao cargo de Presidente do Senado de parlamentares configuraria indevida intromissão judicial antecipada em assunto nuclear da atividade daquela Casa Legislativa."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/1/2019 11:10