segunda-feira, 30 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Joint venture

Tribunal do Cade aprova criação de joint venture entre Azul e Correios

Parceria já havia sido aprovada sem restrições pela SG/Cade em dezembro de 2018.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

O Tribunal do Cade aprovou na última quarta-feira, 13, ato de concentração referente à criação de uma joint venture entre a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. A parceria visa a prestação de serviços de transporte de carga e malas postais por via aérea e terrestre em âmbito nacional.

t

Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade havia aprovado, sem restrições, a parceria entre as duas companhias. Para a SG/Cade, a operação não levantava preocupações concorrenciais ou econômicas. Apesar disso, empresas habilitadas no caso como terceiras interessadas apresentaram recurso contra a decisão, e o caso foi levado a julgamento pelo Tribunal do Conselho.

De acordo com o Cade, as empresas se beneficiam dessa logística integrada à medida em que o ato de concentração possibilita maior efetividade no transporte oferecido pelos Correios e o uso mais rentável dos porões dos aviões da Azul, bem como das suas rotas. A Azul deterá 50,01% da operação, enquanto os Correios ficarão com 49,99%.

Em seu voto, o conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia reiterou a conclusão da SG/Cade.

"Foram afastadas quaisquer preocupações concorrenciais, porque a receita advinda do transporte de cargas não é expressiva o suficiente para afetar o mercado de transporte aéreo de passageiros. Assim, concluo que as informações trazidas não alteram em nada o estudo feito pela SG", afirmou.

O voto foi seguido à unanimidade pelo Tribunal. O plenário encaminhou cópia do voto e da certidão de julgamento para o TCU. Segundo o Cade, a necessidade de licitação da ECT para contratação da Azul é objeto de processo na Corte de contas.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/2/2019 08:49