domingo, 28 de fevereiro de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Obrigação Tributária e Segurança Jurídica"

No livro, os trabalhos foram agrupados em três blocos, respeitando as abordagens diversas que o tema tão denso comportou.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

tA obra coletiva "Obrigação Tributária e Segurança Jurídica" (Quartier Latin - 267p.), coordenada por Pedro Guilherme G. de Souza, do escritório SABZ Advogados, e Rodrigo N. Dubourcq Dantas, apresenta textos associados aos desdobramentos da concretização jurídico-científica do princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito Tributário. 

"A obra "Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica" pode ser considerada um divisor de águas na literatura jurídico-tributária. Nela o professor Heleno Taveira Torres inovou ao fixar, em termos científicos, com o acurado rigor metodológico que lhe é inerente, o conteúdo de um princípio que, embora relevante para a estruturação do Estado Democrático de Direito, foi mitigado em razão de sua vulgarização semântica: a Segurança Jurídica. 

Em curso ministrado, no ano 2014, na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Professor Heleno transmitiu, com seu contagiante entusiasmo, os conhecimentos que havia produzido. E foi além. Em seis meses de convivência reexaminou detidamente cada tijolo daquele monumento, demonstrando o caminho que havia percorrido. Nas leituras que recomendou e nos debates que promoveu juntamente com seu assistente, o dr. Juliano Di Pietro, expôs os veios de seu trabalho, compartilhando com os estudantes os fundamentos de seu estudo. 

A seriedade do curso culminou na exigência, como requisito de avaliação e aprovação, de projetos de monografia que utilizassem o recém-compreendido conceito dogmático da Segurança Jurídica como paradigma de reflexão do Direito Tributário brasileiro. 

Tivemos a honra de participar daquela turma e, assim, dedicamo-nos à produção dos textos que compõem o presente livro; todos associados aos desdobramentos da concretização jurídico-científica do Princípio da Segurança Jurídica no âmbito do Direito Tributário. 

Optamos, aqui, por agrupar os trabalhos em três blocos, respeitando as abordagens diversas que tema tão denso comportou. São eles: (i) Segurança Jurídica e Teoria Geral do Direito; (ii) Segurança Jurídica e Lançamento Tributário; (iii) Segurança Jurídica, Tributos e Penalidades Tributárias. Os dois primeiros ostentam caráter teórico e estruturante à compreensão do terceiro, orientado a fornecer soluçõesjuridicamente seguras a problemas caros à praxis fiscal de nosso país. 

Acreditamos que o presente trabalho tem o mérito de contribuir para a compreensão do conceito de Segurança Jurídica em sua multidimensionalidade. Esperamos que novas reflexões surjam deste ponto, com a certeza de que também a doutrina contribui para a estruturação e manutenção de nosso Estado Democrático de Direito". Os coordenadores

Sobre os coordenadores:

Pedro Guilherme G. de Souza é advogado do escritório SABZ AdvogadosEspecializado em Seguros e Tributário. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduado em economia na FGV/SP. Graduado na Faculdade de Direito da USP, tendo cursado um semestre na faculdade de direito de Freiburg (Alemanha). Professor de Direito Tributário do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro da Escola Nacional de Seguros. Ex-consultor externo do comitê tributário da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações.

Rodrigo N. Dubourcq Dantas é graduado pela Faculdade de Direito do Redife/UFPE. Mestre em Direito do Estado, Regulação e Tributação Indutora na mesma instituição. Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da USP. Advogado.

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Ganhadores:

Yasmin Sayuri Hosaka, de Curitiba/PR; e

Leonardo Cesar Oliveira Palhares, de BH

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/2/2019 14:10