quarta-feira, 28 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Discurso do doutor Nelson Kojranski na ocasião de sua posse na Academia de Letras de Itu

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terça-feira, 5 de setembro de 2006


Eminente patrício

 

Em 18 de agosto o doutor Nelson Kojranski, ex-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, ganhador anos atrás da Medalha do Mérito Judiciário, foi recebido na Academia de Letras de Itu, como membro, ocupando a cadeira de Washington Luiz Pereira de Souza.

 

Seu discurso de posse traça o perfil desse eminente patrício. Leia abaixo a íntegra do discurso:

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18/8/2006

 

ACADEMIA ITUANA DE LETRAS

 

ELOGIO AO PATRONO WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUZA

 

Acadêmico: NELSON KOJRANSKI - CADEIRA Nº 23

 

Presidente: Exma. Sra. MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO SIOLI

 

Apresentação: Exma. Sra. CÉLIA FIGUEIREDO MACHADO

 

1.1.-    Por que eu, Sra. Presidente, sou tão altamente honrado com a aprovação do meu nome para integrar esta Academia Ituana de Letras? Por que eu, minha amiga CÉLIA FIGUEIREDO MACHADO, que me saúda com especial carinho neste evento, me é reservada a tão significativa cadeira nº 23, que tem por Patrono a figura eminente de WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUZA? Por que, meus ilustres Colegas Acadêmicos me é reservado momento tão auspicioso, que me propicia a ventura especial de dedicar meu elogio, pela vez primeira neste Sodalício, à figura do ex-Presidente da República WASHINGTON LUIZ?  Por que, afinal, reservou-me o destino a figurar como primeiro ocupante da cadeira nº 23, atribuindo-me missão tão nobre quão emérita?

 

1.2.-    Se não tenho resposta convincente a essas indagações pertinentes, penso, entretanto, estar habilitado para desenhar um perfil nítido do meu homenageado, cujos traços marcam um seguidor inabalável de conduta ética, um eficiente administrador da coisa pública, um executor intrépido de objetivos, um altivo homem público revestido de dignidade humana e de integridade moral. Diante desse augusto parâmetro, ouso imaginar como seria nosso Brasil, se WASHINGTON LUÍZ fosse hoje nosso Presidente da República.

 

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2
.-       Se WASHINGTON LUÍZ fosse nosso Presidente, teríamos hoje no comando supremo da nação um homem letrado, que nasceu em 28 de outubro de 1869, na cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Fez os estudos primários na Escola Municipal de Barra Mansa. Em seguida, cursou o Colégio D. Pedro II. Em 1885, com 16 anos, seu plano educacional já estava delineado. Valendo-se das prerrogativas que lhe conferia o Decreto 2.764, que permitia matrículas parceladas e freqüência livre nos cursos, enfrentou, durante três anos, os exames preparatórios, que lhe credenciaram, em 1889, o ingresso na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Os cinco anos de bacharelado foram suplantados em apenas três, por permitir o sistema de então a inscrição para exames de matérias de outras séries fora das épocas regimentais. Com esse desiderato, transferiu-se para a Faculdade de Direito de Recife, de forma a economizar o custo dos estudos. Formavam-se dessa forma os chamados "bacharéis elétricos", em razão do encurtamento dos períodos das aulas. Em outubro de 1891, WASHINGTON LUIZ regressou a São Paulo, para prestar os exames finais do 5º ano da Faculdade de Direito.

 

2.1.-    Diplomado, retornou a Barra Mansa, para exercer as funções de Promotor Público. Sua carreira, contudo, ali não prosperou. Retornou a São Paulo, onde passou a exercer intensa atividade profissional e política, durante quase toda a sua vida. Daí ter sido cognominado de "Paulista de Macaé".

 

3.-       Com essa formação escolar, se WASHINGTON LUIZ fosse nosso Presidente, por certo o analfabetismo do século XXI de nossos rincões não apresentaria os índices vergonhosos dos dias que correm. Não estaríamos, certamente, bem atrás de países populosos como a China e a Índia. Não teríamos 74% da população sem condições, por exemplo, de ler e de compreender esta oração. Se WASHINGTON LUIZ fosse hoje nosso presidente, certamente adotaria mais um lema, além do famoso "abrir estradas": "Governar é abrir escolas", e certamente com bons professores. As escolas públicas não seriam tão precárias nem deficientes. Os professores seriam condignamente remunerados e melhor preparados. Os cursos secundários se revestiriam de maior seriedade. E os cursos superiores não precisariam baixar de qualidade, para garantir acesso dos emergentes de escolas públicas ineficientes. A Ordem dos Advogados do Brasil não necessitaria de filtrar os menos capacitados por meio do conhecido "exame da ordem". Todos saberiam, ao menos, escrever a língua portuguesa com relativo esmero e correção. Não haveria necessidade de garantir, em homenagem ao princípio da isonomia, na legislação eleitoral, o direito de votar a analfabetos. Nem precisaria ser ali expressamente consignada a inviabilidade da inscrição de candidatos que mal sabem riscar seu nome, à guisa de assinatura. O princípio da isonomia não se exerce com remendos legislativos para correção de efeitos, mas sim corrigindo os fatos geradores da desigualdade. Isonomia quer dizer respeito ao direito da personalidade do cidadão. Isonomia quer dizer igualdade para melhoria do padrão de vida do cidadão. Isonomia quer dizer respeito ao direito de liberdade do cidadão que somente tem expressão absoluta quando o cidadão lê, entende o que lê e pensa sobre o que lê. E somente se pensa sobre o que se lê quem tem cultura. Se educação é a ferramenta para a perfeita leitura, a cultura é o instrumento da avaliação da leitura.

 

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4
.-       Se WASHINGTON LUIZ fosse nosso Presidente, teríamos hoje no comando supremo de nossa pátria um administrador experimentado na solução de questões de ordem pública. Ao retornar de Barra Mansa, fixou-se na cidade de Batatais, passando a advogar em questões relacionadas à demarcação e à divisão de terras na região da Alta Mojiana, geradas pelas disputas de terras destinadas à lavoura do café. Ao mesmo tempo, tornou-se jornalista, colaborando no jornal A Penna e posteriormente no A Lei, cujo primeiro diretor foi Altino Arantes. 

 

4.1.-    Em 1894 foi eleito vereador. E entre 1898 e 1899, foi guindado à presidência da Câmara de Batatais, cargo que equivalia a intendente, ou seja, a prefeito. Em 1900, casou-se com Sofia de Oliveira Barros, filha dos barões de Piracicaba, grandes cafeicultores. Mudou-se então para a Capital, onde combinou suas atividades políticas com o trabalho de historiador. Produziu então, duas monografias: em 1902, "Contribuição para a história da Capitania de São Paulo, Governo Rodrigo César Menezes" (publicada em 1904 na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo) e "Testamento de João Ramalho", publicada em 1905.

 

4.2.-    Em 1904, foi eleito deputado estadual pelo PRP - Partido Republicano Paulista. Nessa condição, sustentou a autonomia municipal. Defendeu a exploração de rios e a abertura de caminhos para ampliação da fronteira econômica do Estado. Em 1906, no governo de Jorge Tibiriçá, foi nomeado Secretário da Justiça. Nesse cargo, coordenou a unificação das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública. Aperfeiçoou o Corpo de Bombeiros. Reestruturou a carreira de polícia, instituindo a obrigatoriedade de diploma de advogado para os delegados de polícia. A Força Pública do Estado, sob a orientação do coronel francês Paul Balaguy, tornou-se modelo de corporação militar.

 

4.3.-    Seu prestígio político autorizou sua continuação no mesmo cargo de Secretário da Justiça no governo de Albuquerque Lins, até 1912, quando voltou a se eleger a deputado estadual pelo PRP. Líder do governo de Rodrigues Alves, os vereadores da capital paulista, o elegeram, em 1913, prefeito da cidade, interrompendo sua carreira parlamentar. Sua prudência administrativa observava a constante recomendação de não fazer obras "sem ter dinheiro pronto na gaveta". Nem autorizava pagamentos sem obediência à prescrição legal. Ainda assim, fiel ao seu lema de que "Governar é abrir estradas", construiu mais de 300 Km. de estradas e ruas do município. Vale lembrar que a administração municipal sofreu as repercussões econômicas da Primeira Guerra Mundial, como a greve geral de 1917, gerada pelo congelamento dos salários dos operários, desde 1914. Em sua gestão, para enfrentar a crise de abastecimento, é que se instituíram as feiras livres. E a demonstrar a voluntariedade administrativa, inspirada na tese da autonomia municipal, foi introduzido no brasão de São Paulo a inscrição "Non ducor, duco" (não sou conduzido, conduzo).

 

4.4.-    Pelo voto direto, foi reeleito para a prefeitura em 1917. Em 1919, interrompeu o mandato. Candidatou-se à sucessão de Altino Arantes, no governo do Estado, para o qual foi eleito, tomando posse em 1º de março de 1920. Logo, enfrentou grave crise política decorrente da forte queda nas exportações e nos preços do café. Embora integrado à oligarquia dos cafeicultores, até estreitado pelo seu casamento com a filha dos Barões de Piracicaba, recusou-se a comprometer as finanças do governo com a compra de estoques, para manter o preço do produto. Sustentou ser obrigação do governo federal. Essa divergência determinou o rompimento das relações com o presidente da República, Epitácio Pessoa, mas preservou a estabilidade financeira do governo paulista.

 

4.5.-    Com o propósito de incentivar o mercado agrícola, ampliou a rede de transportes, permanecendo fiel ao seu lema "Governar é abrir estradas". Construiu 1.326 Km. de novas estradas de rodagem, entre as quais a que uniu São Paulo a Itu, pela rota dos bandeirantes. Incentivou a navegação pluvial do Rio Paraná e melhorou as condições de navegabilidade do rio Paraíba. Promoveu a eletrificação da estrada de ferro de Campos de Jordão. Inaugurou os primeiros organismos da justiça trabalhista, com o nome de "tribunais rurais", voltados especialmente para o julgamento de questões relativas aos contratos de serviços agrícolas.

 

4.6.-    Em 18 de abril de 1823, quando da celebração dos 50 anos da Convenção Republicana de Itu, WASHINGTON LUIZ, então presidente do Estado, inaugurou este Museu Histórico Republicano, onde agora estamos reunidos.  Nesta casa, quis incutir no povo a consciência republicana de um glorioso passado, marcado pela CONVENÇÃO DE ITÚ, e a contribuição patriótica do Partido Republicado Paulista. Eis o teor da placa instalada no átrio deste Museu:

 

MUSEU REPUBLICANO"

                       

CONVENÇÃO DE YTÚ

 

"COMEMORANDO A EPHEMÉRIDE CINCOENTENÁRIA E ILUSTRE DE 18 DE ABRIL DE 1873, COM A INSTALAÇÃO DESTE INSTITUTO DESTINADO À CELEBRAÇÃO DE FATOS DO REPUBLICANISMO PAULISTA, GRATO E REVERENTE PREITO CONSAGRA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SEU PRESIDENTE WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUZA Á MEMÓRIA BENEMÉRITA DOS QUE NA ASSEMBLÉIA IMORREDOURA DA CONVENÇÃO DE YTÚ, NESTE EDIFÍCIO REUNIDA, ALERTARAM A FACE DA NAÇÃO BRASILEIRA O DESPONTAR E A ENERGIA DO PARTIDO REPUBLICANO PAULISTA, FAZENDO OUVIR AS VOZES DE SUA FÉ E AS DE SUA ESPERANÇA NO TRIUNFO DEFINITIVO DA REPÚBLICA FEDERATRIVA."

           

"18 DE ABRIL DE 1823"

 

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5.-       Se WASHINGTON LUIZ fosse, hoje, nosso Presidente, não seríamos campeões mundiais da corrupção instalada em todos os segmentos da administração do país. Hoje, basta ter alguma função, alguma posição, algum resquício de poder, de qualquer nível e em qualquer dos órgãos dos três Poderes da República, para que a corrupção emerja, exuberantemente pútrida, peçonhenta, repugnante. Se WASHINGTON LUIZ fosse nosso Presidente, não saberíamos o significado de "mensalões", ou de "sangue-sugas" do erário público. Nosso sistema rodoviário não chegaria à vergonha do plano "tapa-buraco", cujo custo incompatível foi desaprovado pelo Tribunal de Contas. Nosso sistema de saúde não seria burlado pelo desvio de aplicação do fantasioso imposto do cheque. Nem pelo superfaturamento da aquisição de ambulâncias. Nossa segurança pessoal seria tratada com seriedade e eficiência. Se WASHINGTON LUIZ fosse nosso presidente, certamente afirmaria, agora, que, além de "abrir estradas", "Governar é construir presídios", sem descuidar da prevenção ética dos cidadãos. As prisões seriam destinadas à reeducação do criminoso e não ao aperfeiçoamento do crime. Os diretores dos presídios e os policias, fardados ou não, não seriam corrompidos. Exigiria que o cargo público devesse ser exercido com dignidade, como se fosse um pater familiae. Não haveria lugar para um "estado criminoso" dentro do legítimo estado brasileiro. A impunidade de executivos da administração pública não se constituiria em modelo contaminador de depravação dos bons costumes do cidadão brasileiro. A impunidade de parlamentares criminosos não seria contemplada com o clima de passividade. E muito menos com o prêmio da aposentadoria compulsória. Seu Ministério seria constituído de brasileiros competentes e capacitados, escudados na probidade e indenes a qualquer suspeita.

 

 6.-      WASHINGTON  LUIZ foi sucedido na chefia do governo paulista, por Carlos de Campos, a quem apoiou. Ainda em 1925, com a morte do senador Alfredo Ellis, ocupou sua vaga no Senado por poucos meses, já que em setembro seguinte foi indicado candidato à presidência da República. Seguindo a prática da alternância da chefia do governo federal, conhecida como a "política do café-com-leite", foi garantida sua candidatura única ao pleito presidencial de 1º de março de 1926, tendo por vice o então presidente de Minas Gerais, Mello Vianna. São Paulo voltava, assim, ao comando supremo da República, por meio do "paulista de Macaé". Ao tomar posse, em 15 de novembro de 1926, assistindo sua passagem em carro aberto, o povo carioca mostrava-se aliviado com a saída do "Calamitoso" Arthur Bernardes e o esperado fim do estado de sítio que ainda então imperava.

 

6.1.-    Vale lembrar que durante a década de 1920, a República Velha foi vergastada pela vigorosa oposição da classe média urbana, com os movimentos tenentista e operário, além das exigências das oligarquias dissidentes. Ocorre que, logo no início do seu governo, a Coluna Prestes se dissolveu ao entrar no território boliviano com 620 homens. O governo WASHINGTON LUIZ não estava, assim, mais ameaçado e imediatamente adotou as seguintes medidas de natureza política: a extinção do presídio da ilha de Trindade, no litoral do Espírito Santo; a libertação dos presos políticos (inclusive de jornalistas) e de militares; a não renovação do estado de sítio e, até a legalização do Partido Comunista Brasileiro. Promulgou a Lei nº 5.108, da reforma monetária, criando a nova moeda do "cruzeiro", com o propósito de obter a estabilização do câmbio. Ainda assim, as medidas não acalmaram todos os segmentos. A anistia dos envolvidos nos levantes  de 1922, do Forte de Copacabana e de 1924, da Coluna Prestes, reivindicada por entidades estudantis, jornais e parlamentares, não foi concedida pela maioria governista no Congresso. Em agosto de 1927, o liberalismo demonstrado foi recolhido, com a aprovação do Projeto Aníbal Toledo, que deu origem à chamada "Lei Celerada". Implantou-se, então, rigorosa censura à imprensa e de outras formas de manifestação de liberdade de expressão. O Partido Comunista Brasileiro foi recolocado na ilegalidade. A oposição se fortaleceu e surgiu o Partido Democrático, que mais tarde se agregou, como embrião, à Aliança Liberal.

 

6.2.-    Este adverso quadro político foi agravado pela crise internacional do café, que dificultou a estabilização do câmbio e o equilíbrio da economia nacional. A quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 24 de outubro de 1929, deflagrou a maior crise econômica mundial do capitalismo. Aqui, no Brasil, colidiu com a política de valorização do café, que respondia por 70% das exportações. A crise do produto ameaçou a estabilidade do governo de WASHINGTON LUIZ, que não permitiu nova desvalorização da moeda, pretendida pelos cafeicultores. Resistiu a essa situação, mediante "compressão de despesas para o equilíbrio orçamentário, a severa honestidade administrativa, a ordem pública", que trouxeram "um ambiente de paz, de trabalho e de confiança, fatores novos para a estabilidade da moeda." , conforme relata Barbosa Lima Sobrinho, em sua monografia intitulada "A Verdade sobre a Revolução de Outubro - 1930".

 

6.3.-       No mesmo ano de 1929, o problema sucessório foi despertado e WASHINGTON LUIZ preferiu o paulista JÚLIO PRESTES DE ALBUQUERQUE para sucedê-lo. A preferência se explicava por se tratar de um homem de confiança, capaz de dar continuidade à sua obra, cujo capítulo mais significativo consistia no desejo de assegurar o plano de estabilização monetária. Com essa escolha, deixava de ser observada a prática com Minas Gerais, de alternância de poderes conhecida como a "política café-com-leite". As forças políticas contrárias, lideradas por Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, reagiram a esta indicação e se agruparam. Surgiu, assim, a Aliança Liberal que, em oposição, lançou as candidaturas de Getúlio Vargas para presidente e João Pessoa, para a vice-presidência da República. Como pressentimento de um clima de hostilidade pós-eleitoral, foi formalizado um acordo, em dezembro de 1929, garantindo, na hipótese de derrota da Aliança Liberal, o respeito de Getúlio Vargas ao governo Júlio Prestes, que, inclusive, teria o seu apoio.

 

6.4.-    Nas eleições de 1º de março de 1930, Júlio Prestes obteve cerca de um milhão de votos, contra 800.000 dados a Getúlio Vargas. Esse resultado não mereceu o prometido acolhimento da Aliança Liberal. Vários incidentes se sucederam, cuja autoria foi atribuída ao governo federal, inclusive o assassinato do paraibano João Pessoa, em Recife. Nos dois meses seguintes a conspiração robusteceu e a fase da preparação da revolução de 1930 foi concluída.

 

6.5.-    O movimento revolucionário foi deflagrado no Rio Grande do Sul em 3 de outubro, derrotando, de imediato, as forças legalistas do Estado. Apesar das resistências opostas, enquanto as tropas gaúchas derrubavam os governos de Santa Catarina e Paraná, as colunas que partiram de Minas conquistavam o Espírito Santo. Ainda assim, WASHINGTON LUIZ permaneceu inflexível na defesa de sua autoridade, não acreditando no desrespeito ao compromisso celebrado com Getúlio Vargas.

 

6.6.-    Barbosa Lima Sobrinho, no mencionado livro sobre a Revolução de 1930, depois de esmiuçar os acertamentos e desacertos dos emissários de Getúlio Vargas, traça um perfil psicológico de WASHINGTON LUIZ: "Homem leal, incapaz de subterfúgios e de malícia, tem senso psicológico primário. Não percebe a complexidade das almas, os segredos e as sutilezas da astúcia. Para ele, o mundo se divide em duas categorias simples, os homens maus, de que se afasta e a que combate sem tréguas, e os homens bons, a que reserva todos os prêmios. Na divisão das classes, cede a conclusões apressadas e elementares, que não costuma rever senão diante de fatos consumados e, em regra, irremediáveis." Diz mais: "Acredita nos amigos e fecha os ouvidos à intriga, o que é louvável, e às dúvidas, o que é perigoso."

 

6.7.-    Este modo de "acreditar sem desconfiar" parece explicar a facilidade com que se verificou a fácil deposição de WASHINGTON LUIZ pelos chefes das forças armadas, em 24 de outubro de 1930, antes, portanto, da conclusão do seu mandato. Assumiu o poder uma junta provisória de governo, composta dos generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo contra-almirante Isaías de Noronha. Cabe anotar que os destacamentos rebeldes continuaram avançando em direção ao Rio de Janeiro, forçando a junta a entregar o poder a Getúlio Vargas, o que ocorreu no dia 3 de novembro seguinte.

 

7.-       WASHINGTON LUIZ que, ao ser deposto, ficou preso no Forte Copacabana, foi exilado, passando a viver, primeiramente, nos Estados Unidos e, depois, na Europa, onde sua mulher, em 1934, veio a falecer. Permaneceu no exterior até 1947, quando se efetivou o fim do "estado novo". Brasil começava a reencontrar o estado de direito. E se iniciava o processo de redemocratização.

 

7.1.-    Desde quando foi deposto, WASHINGTON LUIZ nunca mais atuou na vida pública. Nunca mais retornou à política. Fixou residência em São Paulo, mas poucas vezes se mostrou em público. Em 1947, compareceu à Faculdade de Direito da USP, onde foi homenageado e, em 1953, esteve aqui em Itu, para receber o título de Cidadão Ituano. Faleceu em 4 de agosto de 1957, há quase 50 anos.

 

7.2.-    WASHINGTON LUIZ era membro benemérito da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, presidente honorário da Cruz Vermelha Brasileira, membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, da Bahia e do Ceará; integrante da Academia Paulista de Letras e membro do Instituto Geográfico Brasileiro.

 

7.3.-    Como se vê, WASHINGTON LUIZ era de uma integridade transparente e de uma lealdade exemplar. Foi dolorosamente magoado com as intrigas, com as mentiras, com as manobras ardilosas, com o desrespeito, com a ingratidão. Resguardou, porém, com altivez, sua dignidade de homem. Dignidade de um emérito cidadão brasileiro.


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7.4
.-    Se WASHINGTON LUIZ fosse hoje nosso Presidente, o povo brasileiro não se mostraria complacente com a infidelidade partidária. Nem reelegeria deputados e senadores, que vendem seus votos putrefatos Não haveria lugar para o nepotismo. Nem milhares de cargos públicos desnecessários para retribuição de favores irreveláveis. Nosso Brasil não seria enxovalhado pelas constantes CPIS dos Correios, dos Bingos, dos Mensalões e das Ambulâncias. E seria preservada a dignidade nacional no relacionamento político e comercial com as outras nações.  E quiçá, até chegaria a ser hexacampeão do futebol mundial, se cada cidadão, futebolista ou não, se convencesse que, além da fama, do talento e do famoso jeitinho brasileiro, é indispensável trabalhar para ser vitorioso.

 

            AH, SE WASHINGTON LUIZ FOSSE HOJE NOSSO PRESIDENTE!!!

 

            Muito obrigado.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/9/2006 07:52