domingo, 29 de novembro de 2020

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Tragédia em Brumadinho

Vale fecha acordo preliminar para reparação pela tragédia em Brumadinho

Segundo termo, mineradora irá arcar, por um ano, com um salário mínimo mensal para cada adulto atingido pelo rompimento de barragem.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Nesta quarta-feira, 20, em audiência de conciliação realizada na 6ª vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte/MG, foi firmado um acordo preliminar entre a mineradora Vale e representantes do MP/MG e do MPF, da Procuradoria da República, da União, das Defensorias Públicas estadual e Federal e da Advocacia-Geral do Estado de MG.

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O acordo inicial tem o intuito de reparar danos causados pelo rompimento da barragem da mina do córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, ocorrido em 25 de janeiro e que deixou, até o momento, 171 mortos e 139 desaparecidos.

De acordo com o termo preliminar, a Vale irá arcar imediatamente, pelo período de um ano, com um salário mínimo mensal para cada adulto atingido pela ruptura da barragem. A empresa também irá arcar, pelo mesmo período, com meio salário mínimo mensal para cada adolescente e um quarto do salário mínimo mensal para cada criança atingidos pelo rompimento, a fim de cobrir necessidades essenciais dos moradores.

Segundo o acordo inicial, deverá ser feita a contratação de instituição, mediante publicação de termo de referência e edital pelo MP e defensorias públicas, para a realização de uma assessoria técnica independente que calculará os prejuízos e contribuirá com o auxílio jurídico aos atingidos. Os custos dessa contratação deverão ser arcados pela mineradora.

Outro ponto acordado pelas partes é que a Vale irá ressarcir, mediante comprovação, todos os gastos que o Estado teve após o rompimento da barragem da Mina do Feijão.

Os auxílios emergenciais custeados pela mineradora serão concedidos a todos os moradores de Brumadinho e aos atingidos até um quilômetro do rio Paraopeba, até a cidade de Pompéu/MG.

Audiências

A audiência desta quarta-feira, 20, foi conduzida pelo juiz de Direito Elton Pupo Nogueira. O termo firmado, segundo o TJ/MG, ainda pode ser revisado.

Uma nova audiência de conciliação está marcada para o dia 7 de março, às 14h, na qual serão discutidos outros critérios, dentro das obrigações emergenciais propostas no termo de ajuste preliminar - TAP.

Em outras audiências realizadas desde a tragédia, já foi autorizado o levantamento de R$ 13.447.891,50, para ressarcimento das despesas que o Estado de MG teve com gastos dos serviços emergenciais. Esse valor foi retirado do montante de R$ 1 bilhão bloqueado da empresa em processo com pedido de tutela antecipada na Justiça.

  • Processo: 5010709-36.2019.8.13.0024

Informações: TJ/MG.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/2/2019 08:33

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