domingo, 25 de outubro de 2020

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Deputados aprovam fim do voto secreto no Legislativo

quarta-feira, 6 de setembro de 2006


Aberto

 

Deputados aprovam fim do voto secreto no Legislativo

 

Com 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções, foi aprovado ontem (5/9), em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo. O texto é o resultado de uma série de PECs aglutinadas em torno da PEC 349/01 (clique aqui), do deputado Fleury. A votação em segundo turno na Câmara ainda não tem data marcada, mas poderá ocorrer em um prazo de cinco sessões.

 

Todas as deliberações

 

A medida inclui o voto aberto para todas as deliberações no Congresso Nacional. O voto secreto hoje inclui deliberações sobre processos de perda de mandato, eleição da Mesa, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do TCU.

 

Os parlamentares rejeitaram a emenda aglutinativa que propunha a manutenção do voto secreto para as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A tese foi retirada junto com a emenda do PFL. Todos os partidos encaminharam o voto "sim".

 

O presidente Aldo Rebelo assinalou que a aprovação do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso é "uma vitória da democracia e da população brasileira". A Câmara, segundo ele, se aproxima da população quando adota esse tipo de medida. Aldo afirmou, ainda, que espera que a votação da proposta em segundo turno ocorra "o mais rápido possível".

 

Quebra de interstício

 

O presidente da Câmara informou ainda que está estudando a possibilidade regimental de quebrar o interstício (intervalo) de cinco sessões entre as votações da PEC em primeiro e segundo turnos, para que a votação seja encerrada ainda nesta semana. O presidente da Casa lembrou que essa quebra já ocorreu uma vez na Câmara.

 

No entanto, o deputado Ivan Valente, da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, disse que os integrantes da frente não fazem questão da quebra do interstício. Em sua opinião, com a votação da PEC em primeiro turno, já fica praticamente garantida a mudança, e o "recado" terá sido dado. Mesmo que o segundo turno ocorra apenas depois das eleições, o deputado acredita que não haverá problema, pois os processos contra os parlamentares acusados de envolvimento com a "máfia das ambulâncias" ainda estão sendo analisados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/9/2006 06:17