quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Acordo extrajudicial

Candidata será nomeada em cargo público após acordo extrajudicial com município

Enfermeira foi contratada temporariamente, mas havia se classificado em concurso para cargo efetivo.

segunda-feira, 25 de março de 2019

Candidata de concurso público será nomeada após realizar acordo extrajudicial com município. Fato ocorreu na cidade de Damianópolis/GO e é referente a concurso para cargo de enfermeira.

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Em processo judicial, a candidata alegou que participou de concurso para exercer o cargo em um hospital municipal. No certame, foram disponibilizadas duas vagas, e a enfermeira se classificou em terceiro lugar. No entanto, antes do fim da validade do concurso, o município abriu edital para novo concurso para cadastro reserva, e a candidata, tida como aprovada em primeiro lugar neste, foi contratada temporariamente pelo período de cinco meses.

Para o escritório que atuou pela enfermeira na causa, "o município nunca deveria desconsiderar o certame realizado em detrimento da contratação de temporários, pois no momento em que o faz, evidencia sua necessidade de preencher vagas que devem ser, por direito, destinadas a servidores estatutários".

Segundo a defesa da candidata, "evidenciada a má-fé da Administração Pública, não é razoável que esta tente maquiar os direitos de candidatos por intermédio de uma contratação meramente temporária, ainda mais quando tal evento resta fundamentado em lei incompatível até mesmo com a relação empregatícia em vigor, qual seja, a contratação temporária, considerando a parte contratada como mera PRESTADORA DE SERVIÇOS e não como uma das modalidades de contrato de trabalho".

Assim, foi requerida judicialmente a nomeação da candidata como servidora estatutária e não como temporária.

  • Processo: 5458583-88.2017.8.09.0005

Acordo extrajudicial

Antes mesmo do julgamento de mérito do processo, a candidata e o município entraram em um acordo, segundo o qual, após homologação pelo juízo, a enfermeira terá 30 dias para apresentar documentos necessários a sua nomeação.

Dessa forma, as partes pediram a homologação do termo e a extinção da ação judicial, com julgamento de mérito.

O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada representou a candidata no processo e no acordo extrajudicial.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/3/2019 07:58