quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Cobrança indevida

Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado

Juíza Michelle Trindade Luz, da comarca de Salvador/BA, fixou danos morais em R$ 300.

quarta-feira, 20 de março de 2019

Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais e ressarcido. Decisão é da juíza de Direito Michelle Trindade Luz, da 4ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA.

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Consta nos autos que o consumidor foi ao restaurante onde consumiu um abará - prato típico baiano - acompanhado de vatapá e salada. Ao receber a nota, observou a inclusão de produtos não solicitados, como caruru - no valor de R$ 1,50 - e pimenta - no valor de 56 centavos -, e pediu a correção dos valores da nota, o que foi negado pelo restaurante. Ele então ingressou na Justiça pedindo reparação por danos materiais e morais.

A juíza entendeu ser comprovado o ato ilícito no caso, restando configurado o dano moral.

"Nota-se que o serviço prestado pela demandada não se revestiu da segurança necessária para resguardar o consumidor contra danos, o que enseja, também, a sua responsabilidade objetiva por fato do serviço, a teor do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor."

Considerando o porte econômico do restaurante, as condições das partes e o caráter punitivo-pedagógico da compensação, a magistrada arbitrou a indenização por danos morais em R$ 300, e determinou que o restaurante devolva os R$ 2,06 cobrados pelo caruru e pela pimenta não consumidos pelo cliente, com incidência de juros e correção monetária.

  • Processo: 0175753-26.2018.8.05.0001

Confira a íntegra da sentença.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/3/2019 08:48

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