domingo, 17 de janeiro de 2021

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Advogado denuncia à OAB tática de julgamento prévio no STJ e Ministro João Otávio de Noronha responde

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segunda-feira, 11 de setembro de 2006


Decisões em foco

 

Advogado denuncia à OAB tática de julgamento prévio no STJ. Ministro João Otávio de Noronha responde.

 

O membro da Comissão da Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Vadim da Costa Arsky, denunciou hoje ao Conselho Federal da OAB que a Segunda Turma do STJ estaria tomando decisões prévias ou realizando julgamentos anteriores à sustentação oral, que é garantida por lei aos advogados. O fato aconteceu com o advogado paulista Eduardo Domingos Botallo durante um julgamento e foi denunciado por Vadim ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que conduz sessão plenária do Conselho Federal da entidade no dia de hoje. Preside a Segunda Turma do STJ o ministro João Otávio de Noronha.

 

Vadim Arsky relatou que Botallo foi contratado por um escritório de advocacia para fazer uma sustentação oral junto ao STJ. Enquanto estava na tribuna, foi projetado no telão localizado atrás dos ministros as folhas do processo sobre o qual ele estava falando. No exato momento em que fazia a sustentação oral, Botallo verificou no telão que a decisão já havia sido proferida e que ele havia perdido, por unanimidade. "Como pode um advogado ir até Brasília e sustentar em um caso em que até o voto já está elaborado? Trata-se de julgamento de fachada", afirmou o advogado de Brasília, que relatou o acontecimento a Busato.

 

Segundo Vadim Arsky, Botallo se disse surpreso diante do fato e relatou ter recebido a informação de que teria havido um erro por parte da operadora de Informática do Tribunal, que teria divulgado a decisão antes da hora. "O fato é que a decisão já estava pronta e isso está muito errado", afirmou Vadim. Eduardo Botallo foi diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP e é professor da USP.

 

Outra crítica apresentada à entidade por Vadim Arsky quanto à estratégia de trabalho da Segunda Turma do STJ é o fato de cada ministro relator elaborar o seu voto e encaminhar, previamente aos julgamentos, uma cópia para os gabinetes dos colegas. "Os ministros recebem previamente as matérias que serão julgadas naquela sessão e já as resolvem, de imediato. Na hora do julgamento, o ministro presidente pergunta: o senhor tem destaque na sua pauta? Só um ou outro caso vão ser debatidos na sessão, os demais eles passam por cima, feito um trator", afirmou Vadim Arsky.

 

O advogado, que se disse indignado com esse tipo de acontecimento, decidiu relatar o caso à OAB para que a entidade se manifeste contrariamente à prática que vem sendo adotada nesta Turma do STJ. "Os julgamentos estão saindo antes mesmo de os advogados sustentarem ou apresentarem sua defesa, logo, está sendo uma perda de tempo fazer essa sustentação porque tudo já está julgado", finalizou Vadim.

 

Ministro João Otávio de Noronha fala sobre críticas a procedimentos da Segunda Turma

 

O presidente da Segunda Turma do STJ, ministro João Otávio de Noronha, rebateu a denúncia feita pelo advogado ao Conselho Federal da OAB de que a Turma estaria proferindo decisões prévias ou realizando julgamentos antes das sustentações orais feitas pelos advogados. "O que é projetado na tela da Segunda Turma é a ementa do voto proferido pelo ministro relator, e não o resultado do julgamento, pois o resultado só sai após o voto de cada ministro em colegiado e a proclamação final do presidente, que é publicada em uma certidão", destacou João Otávio de Noronha.

 

O ministro destacou que os integrantes da Turma enviam para os colegas listagem de todos os processos a serem julgados e os votos das causas mais complicadas. A medida, segundo o STJ elogiada por vários advogados, tem por objetivo facilitar e agilizar o julgamento dos processos. "Cada ministro faz um relatório das ementas que vai levar a julgamento e envia para os demais membros da Turma para que todos leiam e saibam o que vai ser julgado evitando, assim, o improviso."

 

Segundo o presidente da Segunda Turma, a medida objetiva agilizar o andamento dos trabalhos do órgão julgador, que profere cerca de 500 decisões por sessão. "De posse das ementas e durante todo o julgamento dos processos, cada ministro pode pedir vistas, discordar do voto do relator ou concordar com ele. Com isso, os ministros chegam à Turma até mais preparados para o debate e a decisão das questões levadas pelos advogados".

 

Além disso, segundo João Otávio de Noronha, "já houve casos em que, após a sustentação oral proferida pelo advogado, o relator reviu seu posicionamento para acolher a tese da defesa. Isso demonstra que o envio prévio das ementas não afeta, em nenhum momento, o resultado das decisões colegiadas".

 

O ministro ressalta que a prática adotada pela Segunda Turma de envio prévio das ementas e de votos de matérias mais complexas é legal, promove a transparência dos julgamentos e tem sido muito elogiada por advogados. "Não há nenhum impedimento legal de se enviar a informação da ementa ou o voto a ser proferido para os demais ministros verificarem a decisão. A ementa e o voto prévio correspondem apenas ao entendimento do relator, e não ao resultado do julgamento. O resultado final só é de conhecimento de todos - ministros, advogados, partes e público em geral - após a proclamação pelo presidente da Turma".

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/9/2006 15:40