sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Justiça do Trabalho

Aviso de demissão para grupo de Whatsapp não gera dano moral

Fato foi comunicado em grupo específico de coordenação, não prejudicando intimidade da obreira.

sexta-feira, 29 de março de 2019

A 8ª turma do TRT da 2ª região, por unanimidade, julgou improcedente pedido feito por uma trabalhadora que se sentiu ofendida moralmente porque a ordem para sua demissão foi feita pelo Whastapp. 

No recurso, a reclamada pleiteou o afastamento da indenização por dano moral, alegando que a reclamante somente foi demitida sem justa causa pelo fato de ter exposto a empresa em sua página no Facebook. Na publicação, ela teria ofendido a reclamada e incitado as pessoas para uma "desobediência civil". Diante de tal atitude, o coordenador deu ordens para demiti-la através do grupo de Whatsapp. 

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Relatora, juíza convocada Silvane Aparecida Bernardes pontuou que a comunicação da dispensa em um grupo de coordenadores não se revela capaz de violar a esfera moral da obreira. 

Pela análise do conjunto probatório, a magistrada extraiu o fato de o fato foi comunicado neste grupo específico de coordenação, não se podendo concluir que tal comunicação trouxe prejuízos a intimidade da obreira. "Aliás, inexiste alegação ou elementos nos autos que revelem que o fato foi estendido a outros funcionários da empresa, gerando sua exposição excessiva."

Segundo a juíza convocada, considerada a exposição efetuada pela própria obreira em sua rede social, o fato comunicado no grupo de Whatsapp dos coordenadores acerca da conduta da obreira, "não revela abuso a ensejar a indenização, mormente não comprovado o repasse da mensagem para funcionários da empresa de forma geral".

A advogada Fernanda dos Reis, do escritório Caodaglio & Reis Advogados, representou a reclamada no caso. 

  • Processo: RO-1002382-30.2017.5.02.0435  

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/3/2019 18:06