sábado, 5 de dezembro de 2020

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Aborto

Se homens engravidassem, questão do aborto já estaria resolvida há muito tempo, diz Barroso

Durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, ministro afirmou que a criminalização tem impacto negativo e consequências desproporcionais na vida de mulheres mais pobres.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

"Porque se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem, ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar. E, se homens engravidassem, esse problema já estaria resolvido há muito tempo."

A fala do ministro Luís Roberto Barroso foi amplamente aplaudida neste sábado, 6, durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019.

O ministro participou do debate sobre "Tolerância: relações entre Estado e religião no Brasil" e afirmou que a criminalização tem impacto negativo e consequências desproporcionais na vida de mulheres mais pobres.

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de  estupro, anencefalia do feto - por decisão do próprio STF, de 2012 -,  e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Em 2016, a 1ª turma do STF, sob a presidência do ministro Barroso, decidiu que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres - como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos -, bem como o princípio da proporcionalidade.

No ano passado, em agosto, a o STF realizou audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, que se estendeu ao longo de dois dias. A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, ajuizada pelo PSol.

O partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O PSol pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/4/2019 21:41