quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Julgamentos

OAB pede que STF esclareça critérios para inclusão de processos em lista

"Celeridade não pode vir de encontro à excelência na prestação jurisdicional", afirma Santa Cruz em ofício enviado ao Tribunal.

terça-feira, 7 de maio de 2019

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, encaminhou ofício ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pedindo esclarecimentos sobre os critérios utilizados para inclusão de diversos processos em lista de julgamentos.

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De acordo com Santa Cruz, a Ordem é reiteradamente questionada pelos advogados a respeito dos critérios como esses processos são entendidos como suscetíveis ao julgamento em lista, bem como a metodologia das sessões, porque processos originários e recursos (salvo embargos de declaração e agravos internos) tem sido incluídos em lista sem que previamente se saiba que eles irão ser submetidos a esse regime.

"Constantemente os advogados têm sido surpreendidos, de uma hora para a outra, com a inserção de processos em lista, inclusive ações diretas de inconstitucionalidade, vários dele de inegável relevância, os quais demandam a presença dos patronos nas sessões."

O presidente da OAB aponta que não passa desapercebido pelo Conselho Federal a necessidade de meios mais rápidos e eficazes de julgamentos, no entanto, afirma que essa celeridade "não pode vir de encontro à excelência na prestação jurisdicional".

Desta forma, a OAB pede que o presidente do Supremo alinhe com os ministros critérios mais uniformes e objetivos para a inclusão de processos em lista, submetendo-os, posteriormente à Comissão de Regimento Interno; que passe a constar na movimentação processual a inclusão em lista; e, naqueles processos em que haja pedido de sustentação oral, não sendo possível apregoa-los no da respectivo, que sejam eles retirados de lista e passem a constar na relação de processos aptos à inclusão na pauta normal, "o que facilitara, sobremaneira, a rotina dos advogados, evitando que fiquem eles, semanas a frio, retornando a Brasília."

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/5/2019 19:13