quarta-feira, 28 de outubro de 2020

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Histórica sala de sessões do STF é remontada no CCJF

segunda-feira, 18 de setembro de 2006


Acordo

 

Histórica sala de sessões do STF é remontada no CCJF

 

A partir de hoje a população do Rio de Janeiro poderá ver recriada a histórica sala de sessões do STF, tal como ela era em 1909, quando a Suprema Corte foi instalada no prédio da avenida Rio Branco nº 241, na então capital da República. O presente para a cidade foi garantido com a assinatura, no dia 10 de agosto, do contrato de comodato assinado pela presidente do STF, Ministra Ellen Gracie, e pelo presidente do TRF/2ª Região, desembargador Federal Frederico Gueiros. O acordo possibilitou o retorno dos móveis da antiga sala de sessões do plenário do STF, que voltam a ocupar seu espaço original, ou seja, onde é hoje o salão nobre do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). O prédio do centro cultural, um dos edifícios remanescentes do projeto original da Avenida Central, hoje Rio Branco, foi a sede do Supremo Tribunal até a transferência definitiva para Brasília, em 1960.

 

Nos termos do convênio, os móveis ficarão expostos à visitação. As peças foram confeccionadas em 1920 pela famosa Casa Leandro Martins, a partir de desenhos do alemão Fritz Appel. A idéia é que, no Rio de Janeiro, devido ao grande fluxo turístico, as raridades sejam conhecidas por um número muito maior de pessoas do que na atual sede do STF, em Brasília, e em condições ideais de ambientação. Entre essas raridades há um quadro com fotos mostrando a composição dos ministros do STF em 1908, várias cadeiras em estilo vitoriano e uma cabine telefônica para interiores (da época em que os telefones operavam em sistema de manivela ou magneto, bateria central e automático de disco). As salas de exposição do CCJF ficam abertas de terça a domingo, das 12h às 19h. Tel. (21) 3212-2550.

 

Grandes nomes do mundo jurídico

 

Com a transferência do mobiliário original do STF para a o CCJF, será possível conhecer o ambiente onde atuaram nomes que tiveram papel decisivo na construção das instituições jurídicas e da cidadania brasileiras, como Nelson Hungria, Pedro Lessa, Edmundo Muniz Barreto, Augusto Olympio Viveiros de Castro, Hermenegildo de Barros e Antonio Bento de Faria. Entre os julgamentos históricos, vale ressaltar o HC 3536, julgado e deferido em 5 de junho de 1914, no qual o senador e advogado Rui Barbosa contestou a proibição, pelo chefe de polícia da época, de permitir a publicação de um discurso no jornal O Imparcial.  O libelo, apresentado no Senado, criticava a decisão do governo federal de prorrogar o estado de sítio, que havia sido decretado para impedir as revoltas populares que eclodiram por todo o país contra a "política das salvações" do Marechal Hermes da Fonseca, que pretendia, apoiado em clãs oligárquicos e forças militares, "salvar" a pureza das instituições republicanas, intervindo nos governos estaduais.

 

Percepção histórica e cultural

 

Por ocasião da assinatura do contrato de comodato, a presidente do STF afirmou que a reinstalação dos móveis no CCJF é uma homenagem dos ministros da Suprema Corte ao que ela chamou de "meticuloso e carinhoso trabalho de restauração promovido pelo TRF do Rio". Ela destacou a "percepção histórica e cultural que o Tribunal demonstra ao restaurar e conservar o prédio que foi a sede do STF durante 51 anos". A ministra também fez questão de agradecer a presença das autoridades, convidados e servidores presentes, em especial, às senhoras Eunice Barroso de Mello e Souza, Clotilde Tinponi e Marieta Sucupira Crispim, que foram funcionárias do STF ainda quando ele funcionava no edifício histórico do centro do Rio de Janeiro: "Essas paredes ouviram ecos de vozes ilustres. De homens como Rui Barbosa e outros, que construíram a doutrina brasileira do controle de constitucionalidade, do HC, do mandado de segurança contra ato de autoridade".

 

Em uma breve saudação aos presentes, o desembargador Federal Frederico Gueiros ressaltou a importância do evento e da própria atuação do CCJF no cenário histórico e cultural e de sua importância para a construção da cidadania: "Hoje estamos reverenciando a memória do Judiciário. Esta bela e magnífica edificação passou por vicissitudes, mas hoje se encontra tal como era na época em que aqui funcionava o egrégio STF".

 

Arte, cultura e cidadania

 

O Palácio da Justiça Federal, que foi sede do STF durante 51 anos - de 1909 a 1960 -, foi construído no início do século, na então avenida Central, hoje avenida Rio Branco. Projetado por Adolpho Morales de Los Rios, prestigiado arquiteto do Rio na virada do século, o prédio foi concebido, inicialmente para ser o Palácio Arquiepiscopal. Adquirido pelo Governo Federal, foi adaptado para servir de sede à mais alta corte da Justiça Brasileira.

 

Com a mudança do STF para Brasília, em 1960, o prédio do CCJF foi ocupado, sucessivamente, por varas de Fazenda Pública e pela Justiça Federal. Degradado, o prédio começou a ser restaurado em 1994, graças a um convênio firmado entre o TRF/2ª Região, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Herbert Levy. Durante as obras, foi feita a restauração artística das paredes, dos medalhões e de obras de arte como os três painéis do forro da Sala de Sessões, de autoria de Rodolpho Amoedo; a estátua em bronze da Justiça, encimando a fachada do prédio, executada na França pela Fundição Val D'osne; e as 3 portas de madeira da entrada principal entalhadas pelo artista português M.F.Tunes.

 

A recuperação do prédio, sem ônus para o Tesouro Nacional, compreendeu, além da restauração artística, a restauração arquitetônica, o reforço estrutural e instalações técnicas, como ar-condicionado central, informatização e iluminação. Em novembro de 2001 o TRF/2ª Região apresentou à cidade do Rio de Janeiro as obras de restauração da antiga sede do STF, que passou a constituir, junto com o Museu Nacional de Belas Artes, a Biblioteca Nacional, o Palácio Pedro Ernesto (Câmara dos Vereadores) e o Teatro Municipal o conjunto histórico da Cinelândia.

 

Atualmente, o CCJF dispõe de 14 amplas salas de exposições, teatro, biblioteca, loja e cafeteria. Há ainda uma sala destinada à instalação de um cinema. O espaço funciona de terça a domingo e já se firmou no roteiro artístico e cultural da cidade, recebendo peças teatrais, exposições, shows e concertos de música erudita. Além disso, o centro tem se consagrado como um espaço de promoção e reflexão da cidadania, realizando projetos de integração com a comunidade, voltados principalmente para estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais. Entre eles, destacam-se os programas do setor Arte e Educação, como o "Mãos que Vêem", que busca a inclusão de deficientes visuais no programa de visitas orientadas do CCJF, e o "Teatro gratuito para escolas públicas", que facilita o acesso de muitas crianças que provavelmente não teriam oportunidade de entrar em contato com o universo das artes cênicas.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/9/2006 15:01