sábado, 16 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Juíza catarinense pede desculpas em razão de falha de serventuário que não intimou as testemunhas para audiência

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terça-feira, 19 de setembro de 2006


Ilustre magistrada


A migalheira Patrícia Müller enviou à redação de Migalhas uma missiva elogiando a postura da ilustre magistrada catarinense Simone Boing Guimaraes Zabot. Veja abaixo:

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Juíza pede desculpas em razão de falha de serventuário

 

Boa tarde.

 

Gostaria de dividir com os colegas migalheiros a manifestação de uma Ilustre Magistrada catarinense, Dra. Simone Boing Guimaraes Zabot, consignada em ata de audiência de instrução e julgamento que não se realizou em razão de os servidores do cartório não terem intimados as testemunhas para o respectivo ato.

 

É corriqueiro partes e advogados se deslocarem de longas distâncias para audiências que não se realizam em razão de falta de intimação das partes ou testemunhas, licença do Magistrado ou outros fatores que impedem o ato.

 

É por demais angustiante quando nos deparamos com o descaso por parte dos servidores que deixam para verificar se o processo está em ordem somente minutos antes do horário designado para a audiência.

 

De outra banda, ficamos esperançosos quando alguns poucos "iluminados" Magistrados têm consciência de seu papel na sociedade e a manifestam em aplaudíveis decisões como a que segue abaixo.

 

Em razão disso, gostaria que a redação divulgasse o nome da Magistrada até para que sirva como incentivo para outros Nobres Togados.

 

Fazemos críticas sim, mas também devemos tecer os merecidos elogios.

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Processo 040.05.001347-5 Declaratória

Distribuição 27/4/2005

Autor Irajá Antônio M. de Oliveira

 

Advogados Cláudio Scarpeta Borges e outro

 

Requerido Agribrandis Purina do Brasil Ltda.

 

Advogados Maria do Carmo Franco Alves e outro

 

Vara1ª Vara Cível / Laguna

 

Localização: Gabinete do Juiz (14/9/2006)

  • PARTES DO PROCESSO

Autor Irajá Antônio M. de Oliveira

 

Advogado Cláudio Scarpeta Borges

 

Requerido Agribrandis Purina do Brasil Ltda.

 

Advogado Maria do Carmo Franco Alves

  • MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO

14/9/2006 Concluso para despacho(Juiz: Simone Boing Guimaraes Zabot)

 

14/9/2006 Aguardando envio para o Juiz(Juiz: Simone Boing Guimaraes Zabot)

 

14/9/2006 Aguardando envio para o Juiz

 

12/9/2006 Certidão emitida

 

Genérico

 

12/9/2006 Despacho em audiência(Juiz: Simone Boing Guimaraes Zabot)

   

Em seguida manifestou-se a MM. Juíza nos seguintes termos: Inicialmente cabe esclarecer que os procuradores da demandada compareceram em Juízo em horário anterior a abertura da audiência, não tendo, aguardado a abertura do ato, já que nenhuma das testemunhas foi intimada pelo Cartório, restando inviável a realização da audiência, o que foi esclarecido pessoalmente por esta magistrada. Já a procuradora do autor foi comunicada a tempo pelo Gabinete do fato que prejudicaria a realização da audiência, evitando, assim, que se deslocasse. Merece ser enfatizado que os procuradores da parte demandada deslocaram-se das cidades de Santa Maria/RS e São Paulo/SP, inutilmente, já que não houve a intimação das testemunhas arroladas oportunamente, sem qualquer justificativa plausível para tanto. Não obstante não ser obrigatória a comunicação em casos semelhantes, o bom senso e o respeito as partes deveriam, no mínimo, impor aos funcionários responsáveis o dever de comunicar os procuradores, por telefone, da não realização da audiência, evitando que se deslocassem em vão de outro Estado, já que o dever que lhes cabia por ofício não foi cumprido. Contudo, infelizmente não foi o que aconteceu, fato este que contribui em muito para que a Justiça seja tida como morosa e ineficiente. Diante disto, pedindo escusas as partes, o que aliás, já foi feito por esta magistrada aos procuradores, determino que os autos sejam conclusos para a redesignação de audiência, com a reavaliação da necessidade da prova testemunhal, tomando o cartório ciência que fatos semelhantes não serão mais tolerados, considerando-se que o fato não é isolado, podendo ensejar as providências administrativas para se verificar as responsabilidades. Ao cartório para que todos os funcionários tomem ciência, o que deverá ser certificado pela Sra. Escrivã, voltando após conclusos.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/9/2006 09:26