Sestini firma TAC e indenizará por publicidade infantil de mochilas

A empresa Sestini Mercantil Ltda. firmou TAC com a Defensoria Pública de SP por conta de campanha voltada ao público infantil.

O caso teve início em agosto de 2017, depois de denúncia feita pelo Criança e Consumo do Instituto Alana, pela Uneafro e pelo Coletivo de Oyá. A campanha, divulgada amplamente em canais infantis na televisão e redes sociais, ofertava mochilas estampadas com personagens infantis acompanhadas de brinquedos colecionáveis. Em um dos comerciais, o uso de turbante, elemento de expressão da identidade negra, era indicado como algo "vergonhoso".

Entre os principais acordos previstos no TAC, a empresa se compromete, entre outras coisas, a não realizar publicidade infantil, como previsto no CDC e na resolução 163 do Conanda; a adotar cotas raciais de 20% em todos os setores da empresa; e a promover atividades permanentes de formação e capacitação de seus funcionários, sobretudo os que integram as equipes multidisciplinares de criação, a fim de que as campanhas publicitárias da empresa não incitem a prática de qualquer forma de discriminação, em especial racial e de gênero.

Além disso, a Sestini pagará R$ 80 mil ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, a título de indenização.

• Veja a íntegra do TAC.

"Nós celebramos a assinatura do acordo e o compromisso firmado pela empresa em favor dos direitos humanos e das crianças. É fundamental que empresas assumam sua parcela de responsabilidade na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, como prevê o artigo 227 de nossa Constituição. Só assim teremos uma sociedade que, conjuntamente, prioriza a infância", diz Livia Cattaruzzi, advogada do Criança e Consumo.

Rosangela Martins, advogada da UNEafro, salienta que "a grande questão está no fato de o racismo ser extremamente danoso para o desenvolvimento psicossocial, sobretudo das crianças e adolescentes. A mídia deve ser responsabilizada, se veicula a ideia equivocada de que não é bom ser negro, ser indígena, levando ao apagamento das origens, e disseminando o preconceito. A educação pelo respeito à diversidade é compromisso de todos, não resta dúvida de que a discriminação é uma violação de direitos e deve ser denunciada. Racismo é crime".  

Para Leila Rocha, integrante do Coletivo de Oyá, essa é uma vitória do movimento social organizado: "O termo é um exemplo de medida educativa que provoca outras empresas a refletirem sobre a importância de reproduzir ações e pensamentos que respeitem a diversidade."