domingo, 29 de novembro de 2020

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STJ: Shopping deve indenizar mulher baleada durante assalto em suas dependências

Os ministros destacaram a diferença entre assalto ocorrido no interior do shopping e nas áreas externas, e destacou que é dever do estabelecimento zelar pela segurança.

quarta-feira, 3 de julho de 2019

A 4ª turma do STJ negou um recurso de um shopping de Ribeirão Preto/SP, e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho. O relator, ministro Raul Araújo, destacou que "é dever de estabelecimentos como shopping centers zelar pela segurança de seu ambiente".

Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela 2ª seção ao analisar o cabimento de indenização nas hipóteses de assalto à mão armada em área de estacionamento aberta, gratuita e de livre acesso.

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O caso

Segundo as informações do processo, ao final do expediente, a vítima passava diante de uma loja quando foi atingida por um tiro disparado por assaltantes que roubavam aquele estabelecimento. O TJ/SP aplicou as regras do CDC para responsabilizar o shopping quanto aos danos sofridos pela vítima.

No recurso, o shopping alegou que o assalto configura caso fortuito externo e força maior, o que eliminaria o dever de indenizar.

Mas o relator no STJ, ministro Raul Araújo, afirmou que a jurisprudência do tribunal é pacífica ao reconhecer que os estabelecimentos comerciais devem indenizar os consumidores (ou consumidores por equiparação) vítimas de assaltos ocorridos em área que deve ter a segurança garantida.

Ambiente seguro

"O acórdão recorrido decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que é dever de estabelecimentos como shopping centers e hipermercados zelar pela segurança de seu ambiente", afirmou o ministro Raul. Segundo ele, a alegação de força maior não exime esses estabelecimentos da responsabilidade civil decorrente de assaltos violentos cometidos contra os consumidores.

O relator destacou que os precedentes invocados pelo shopping para afastar sua responsabilização tratam de situações distintas do assalto à mão armada.

Sobre a revisão do valor da indenização, o ministro lembrou que a jurisprudência também é pacífica ao estabelecer que ela só é possível em hipóteses excepcionais, "quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade" - o que, no entendimento do colegiado, não ocorreu.

"O valor da indenização por danos morais e estéticos, arbitrado em R$ 50 mil, não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela agravada", resumiu o ministro.

Leia o acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/7/2019 09:49