segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Indicações

Bolsonaro retira indicações ao Cade; recuo preocupa advogados

Nomes haviam sido indicados em maio, mas nesta quinta-feira, 1º, governo solicitou retirada de tramitação ao Senado.

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Nesta quinta-feira, 1º, foram publicados, no DOU, dois despachos (325/19 e 326/19) do presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando ao Senado a retirada da tramitação de duas indicações ao cargo de conselheiro de Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Os nomes do economista Leonardo Bandeira Rezende e do procurador Vinícius Klein haviam sido indicados, por meio de duas mensagens (191/19 e 192/19) publicadas em maio deste ano, para que eles ocupassem as vagas decorrentes do término dos mandatos, respectivamente, dos conselheiros Polyanna Ferreira Silva Vilanova e João Paulo de Resende.

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Para o advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro, a solicitação da retirada dos nomes causa estranheza e preocupação. Isso porque, o causídico entende que a manobra parece uma "barganha com o Senado" para viabilizar a nomeação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador nos EUA.

Segundo Del Chiaro, as indicações provocaram atrito nas relações entre o governo e o Congresso, pois os parlamentares teriam reclamado que elas foram feitas sem negociação como o Legislativo.

"Causa estranheza e profunda preocupação, como advogado militante na área há décadas, a inédita retirada de nomes qualificados quando o tribunal do Cade se acha paralisado por falta de quórum, sendo totalmente irrazoável o congelamento de operações de aquisição e venda de empresas em razão de impasses políticos."

Del Chiaro considera que há dois problemas na suspensão das indicações. O primeiro é emitir um sinal ao mercado de que a composição do Cade esteja contaminada por vícios como a falta de um não harmônico relacionamento entre Executivo e Congresso.

"Temos um Congresso ainda com vícios do passado por parte de alguns de seus integrantes e uma Presidência da República que ainda não encontrou o ponto de equilíbrio para um relacionamento entre os dois poderes. Só que isso não deveria gerar ruídos como a não indicação de pessoas técnicas competentes."

O outro problema, conforme o causídico, é que, parado, o Cade, fica sem julgar processos que, atrasados, dificultam investimentos no país, num momento em que o Brasil luta para sair de uma crise econômica.

"O Cade é um órgão de Estado, deve ser entendido como tal, respeitado como tal e seus quadros demandam e precisam de membros técnicos com conhecimento e capacitação e que não sejam relacionados ao meio político. Atitudes como esta, sinalizam aos investidores mais um risco para investir no Brasil, afastando a boa imagem e reconhecimento internacional que esse órgão de excelência construiu por suas decisões técnicas."

Segundo o advogado Alexandre Bastos, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, agora, o governo será forçado a negociar sobre as indicações ao conselho.

"O Cade está sem quórum de votação desde julho e, apesar de já ter os dois nomes indicados desde maio, o Senado segurou as sabatinas desses indicados, forçando o governo a negociar."

O travamento do processo decisório no Conselho também não parece razoável em um momento de paralisia econômica, entende o economista Cleveland Prates. "Ao contrário, a escolha dos novos membros do órgão deve ser rápida e observar o elevado nível de especialização exigido dos novos conselheiros no trato dos vários casos que terão que julgar. Não há espaço para indicações que não sejam eminentemente técnicas e de pessoas que não conheçam a área da concorrência, sob pena de atrapalharmos no futuro o bom funcionamento da economia", pontua.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/8/2019 08:49