quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Terceirização

TRT da 3ª região afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Uma empresa conseguiu afastar condenação subsidiária em ação trabalhista em processo que reconheceu a validade de terceirização. Decisão é da 11ª turma do TRT da 3ª região.

Trata-se de um caso em que foi reconhecida a licitude de terceirização. Na reclamação trabalhista, o autor pretendia, em suma, o reconhecimento da rescisão indireta e pagamento das verbas rescisórias, além da condenação subsidiária das demais reclamadas constantes no polo passivo. 

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Em 1º grau, o magistrado julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, arbitrando a condenação de forma subsidiária às empresas rés, impondo percentual diferente de responsabilidade a cada uma das empresas condenadas.

Mas, em recurso ao TRT da 3ª região, a decisão foi reformada, tendo sido afastada a responsabilidade subsidiária de uma das empresas.

"Da análise do conjunto probatório, concluo que o reclamante não prestou serviços para a quinta reclamada, razão pela qual deve ser afastada a responsabilidade subsidiária reconhecida na origem."

No relatório, o colegiado destacou que ficou comprovado o recolhimento das custas processuais e depósito recursal das demais empresas constantes no polo passivo do processo.

Custas processuais

A empresa cuja responsabilidade foi afastada é patrocinada pelo escritório FAS Advogados, que destacou a relevância da decisão, porquanto teriam conseguido afastar também as custas processuais, no importe de R$ 16 mil, já que, conforme explicaram os advogados Jacques Rasinovsky Vieira e Felipe Rafael Calil Carvalho, outras duas empresas já haviam comprovado o recolhimento.

  "Em linhas gerais, seria necessário recolher o depósito recursal e as custas. Porém, neste processo, tivemos êxito na tese de alegar que as custas judiciais têm natureza jurídica tributária, portanto, recolhida uma vez por uma empresa, não pode ser exigido o mesmo recolhido das demais, pois seria bis in idem." 

  • Processo: 0010423-23.2018.5.03.0020

Veja o acórdão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/8/2019 14:51