domingo, 24 de janeiro de 2021

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Eike Batista é condenado a 8 anos de prisão e multa de R$ 82,8 milhões por insider trading

Decisão é da JF/RJ.

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

A juíza Federal Rosália Monteiro Figueira, do Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista por insider trading, com pena de prisão de mais de oito anos e R$ 82,8 milhões a título de reparação pecuniária por danos ao mercado de capitais.

Para a magistrada, Eike "se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização" do mercado de capitais no Brasil, na qualidade de acionista controlador da OSX Construção Naval

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A juíza entendeu comprovado que o empresário negociou títulos mobiliários vinculados a companhia com base em informação relevante antes de sua divulgação ao mercado.

"É lamentável que o acusado - homem de negócios internacionalmente reconhecido - não tenha essa sensibilidade na direção de uma companhia capaz de causar turbulência no mercado de capitais. (...) "A culpabilidade é marcante, expôs de forma negativa o mercado de valores mobiliários brasileiro, seja no plano interno e até mesmo no plano internacional, agiu com ambição desmedida (usura), pouco se importando com as consequências que sofreriam os investidores, certamente "acreditando" na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira."

O valor da reparação será destinado ao Conselho Monetário Nacional.

  • Processo: 0042650-05.2014.4.02.5101

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/9/2019 18:50

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