sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Violência doméstica

Senado: CCJ aprova exigência de laudo psicológico para soltar acusados de violência doméstica

Avaliação psicológica deverá estimar a possibilidade de reincidência do acusado em praticar agressões.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, o PLS 423/18, para que a revogação da prisão preventiva, em caso de violência doméstica contra mulheres, apenas possa ocorrer após a elaboração de laudo psicológico apresentando a probabilidade de o agressor praticar os atos de violência novamente.  

Com a aprovação, caso não haja recuso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu, pretende alterar a lei Maria da Penha para também inserir dispositivo que exija laudo médico para a liberação do agressor preso em flagrante, independentemente de o juiz ter fixado o pagamento de fiança.

A avaliação psicológica deverá estimar a possibilidade de reincidência do acusado na prática de agressão contra mulheres.

De acordo com a justificativa do PLS 423/18, a violência contra as mulheres, atualmente é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural de massa, de responsabilidade da sociedade como um todo.

Neste contexto, a medida pretende "municiar" os magistrados de uma avaliação técnica das condições psicológicas do agressor, evitando-se que sejam expedidos alvarás de soltura sem qualquer fundamento na realidade dos fatos e, consequentemente, sejam colocadas em perigo de vida mulheres vítimas de violência doméstica.

 Informações: Agência Senado.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/10/2019 13:10

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