sábado, 28 de novembro de 2020

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Penal

Defesa do casal Nardoni contesta citação do caso no voto de Fux sobre prisão em 2ª instância

Veja carta aberta de Roberto Podval ao ministro.

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

"Posso assegurar-lhe que a discussão em pauta em absolutamente nada guarda relação com o caso", diz Roberto Podval (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados), defensor do casal Nardoni, em carta ao ministro Luiz Fux.

Em sessão plenária no STF nesta quinta-feira, 24, no julgamento da prisão após condenação em 2ª instância, o ministro Luiz Fux lembrou casos criminais de grande repercussão nacional, como a morte da menina Isabela Nardoni, o assassinato de um casal de namorados vítimas de Champinha, o caso Matsunaga, entre outros. Também citou casos de prisão de magistrados e de desvio de dinheiro. "O direito não pode viver apartado da realidade", afirmou.

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O advogado do casal, no entanto, explica na carta que "ambos responderam ao processo presos preventivamente e vêm cumprindo suas penas integralmente, independentemente de qualquer mudança de posicionamento desta Corte sobre a execução antecipada da pena".

"Assim, a citação de Vossa Excelência só tem efeito para estigmatizá-los ainda mais, não contribuindo para a relevante discussão jurídica para a qual estão voltados os olhos de toda a nação", conclui Podval.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/10/2019 16:21