quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Improcedente

Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

A juíza do Trabalho Ana Cláudia Ribas, da 2ª vara de Ponta Grossa/PR, julgou improcedente reclamação trabalhista movida contra o Banco Votorantim e a BV Financeira. A magistrada condenou o reclamante ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 20 mil.

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Na ação, o reclamante fez diversos pedidos, tais como pagamento de horas extras, integração ao salário de participação nos lucros e resultados, ressarcimento de despesas por uso de veículo próprio para fins de trabalho, entre outros. Ele atribuiu à causa o valor de R$ 1 milhão.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que os comprovantes de pagamento juntados aos autos indicam que o reclamante nunca recebeu o pagamento de participação nos lucros e resultados de forma mensal. Quanto ao pedido de ressarcimento de despesas por uso de veículo próprio, a magistrada considerou que a parte ré quitava mensalmente um valor para os gastos com o uso do carro, "não tendo a parte autora produzido prova das diferenças entre o valor recebido e o efetivamente gasto, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 818, I da CLT".

A juíza também afastou os pagamentos de horas extras, julgando improcedente todos os pedidos feitos pelo reclamante.  Em virtude disso, condenou o reclamante ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 20 mil, calculadas sobre o valor da causa.

Confira a íntegra da sentença.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/11/2019 09:49

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