sábado, 28 de novembro de 2020

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Fux derruba decisão que suspendeu processo contra Deltan no CNMP

Processo envolve manifestação do procurador contra ministros do STF em entrevista à rádio CBN.

sábado, 23 de novembro de 2019

Nesta sexta-feira, 22, o ministro Luiz Fux deferiu liminar derrubando decisão da 5ª vara Federal de Curitiba que suspendia o julgamento de um PAD contra Deltan Dallagnol. A expectativa é de que o processo seja julgado na próxima terça, 26.

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Na última semana, a juíza substituta Giovanna Mayer, da 5ª vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão do julgamento contra o procurador Deltan Dallagnol. O caso envolve uma entrevista que o procurador concedeu à CBN, na qual disse que os ministros do STF passavam "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".

O caso é o item nº 50 na pauta do CNMP:

50) Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00898/2018-99

Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público

Requerido: Membro do Ministério Público Federal Advogados: Alexandre Vitorino Silva - OAB/DF n°15.774; José Francisco Rezek - OAB/MG n° 10.083 e OAB/SP n° 249.131

Objeto: Membro do Ministério Público Federal no Estado do Paraná. Manifestação pública indevida. Conduta do Supremo Tribunal Federal. Entrevista concedida ao Jornal da CBN da Rádio CBN. Informações colhidas na Reclamação Disciplinar CNMP n° 1.00762/2018-98. Portaria CNMP-CN n° 201/2018.

Relator: Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Origem: Distrito Federal

Na decisão liminar de Fux, o ministro atendeu reclamação apresentada pela União e determinou que o CNMP se abstenha de cumprir qualquer decisão que não tenha sido proferida por ele.

Liberado

Nesta semana, o ministro Fux já havia liberado o mesmo julgamento contra Deltan no CNMP. A decisão foi proferida na Pet 8.493. Na ocasião o ministro afirmou que o sentido da jurisprudência do STF é de que o CNMP possui competência concorrente, originária e autônoma para processamento disciplinar de membros do MP.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/11/2019 09:46