sábado, 5 de dezembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Compensação e o Artigo 170 - A do Código Tributário Nacional"

O estudo apresenta a análise do instituto da compensação, sua origem, objetivos do legislador com sua instituição, bem como a demonstração temporal do contexto jurídico-processual.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

tA obra "Compensação e o Artigo 170 - A do Código Tributário Nacional(Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, apresenta nova interpretação ao artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a partir da entrada em vigor do Sistema de Precedentes Judiciais, instituídos pelo CPC/15. 

Com o intuito de garantir o respeito aos precedentes judiciais positivado pelo Código de Processo Civil em vigor, bem como visando conferir observância às garantias constitucionais da razoável duração do processo e da isonomia entre os contribuintes, essa obra tratou da possibilidade e necessidade de reinterpretação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a fim de se reconhecer satisfeita a condição para realização de compensação de tributo objeto de controvérsia judicial ("trânsito em julgado"), a partir da publicação do acórdão paradigma proferido em recurso extraordinário ou especial repetitivos, favorável aos contribuintes e, assim, autorizar o início imediato dos procedimentos de compensação aos contribuintes que estiverem litigando a mesma questão fático-jurídica.

Sobre o autor:

Eduardo Correa da Silva é mestre em Direito Tributário pela FGV; professor de Direito Tributário do curso de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia - ESASP; conselheiro julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (2016/2018) e presidente da OAB/SP, Subseção de Itaquera.

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Ganhador:

Clarimar Santos Motta Junior, de Cachoeira Paulista/SP.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/1/2020 10:40