sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Colaboração premiada

OAB quer banir advogado que delata cliente

Projeto de lei será apresentado no Congresso.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

"É o fim do mundo", disse o presidente do Conselho Federal Felipe Santa Cruz acerca de caso de advogado que realiza colaboração premiada para delatar cliente.

A frase foi dita nesta quarta-feira, 11, durante encontro com a imprensa na sede da Ordem, em Brasília. Para Santa Cruz, o causídico que faz acordo de colaboração citando cliente "não pode continuar advogado".

"O que pode acontecer, e já aconteceu, é o advogado participou de um esquema criminoso, mas não na condição de advogado. E daí vira delator. Acho que essa discussão cabe, porque aqui não foi delator em face da função. Agora, delatar cliente?"

Na última sessão da Ordem, ficou assentado que o Conselho Federal irá redigir projeto de lei para apresentar no Congresso, alterando o Estatuto, de modo a proibir a prática e prever a exclusão imediata dos quadros da Ordem do advogado que incorrer nela.

Na semana passada, em Goiás, veio a público acordo de colaboração premiada de causídico com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para delatar um de seus clientes. Com base na delação, foram decretados mandados de prisão preventiva, incluindo contra outros advogados.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/12/2019 07:04