segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)"

A obra apresenta uma solução prática para o impasse criado com a cobrança de uma contribuição que, apesar de ser instrumento para a promoção de eficientes políticas públicas, nunca foi aplicada a seus fins constitucionais.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

tA obra "Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)" (Almedina - 120p.), de Daniela Silveira Lara,advogada do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, é parte da Coleção FGV Direito e apresenta uma solução prática para o impasse criado com a cobrança de uma contribuição que, apesar de ser um importante instrumento para a promoção de eficientes políticas públicas, nunca foi aplicada a seus fins constitucionais.

A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasil, bem como da grande transformação do setor de telecomunicações nas últimas décadas, após a privatização, e da necessidade de investimentos para sua massificação e desenvolvimento de novas tecnologias, a obra analisa o comportamento do STF em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na análise dos principais requisitos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) com sua aplicação na principal Cide cobrada do setor de telecomunicações, a contribuição ao Fundo de Universalização do Setor de Telecomunicações (Fust). 

Sobre a autora:

Daniela Silveira Lara é sócia do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Atua na área de Direito Tributário e Previdenciário há mais de 20 anos, sendo reconhecida por sua expertise em questões tributárias nacionais e internacionais. É vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP (2019-2021). Também é autora de diversas publicações em Direito Tributário e coordenadora da Comissão de Tributação da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC).

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Ganhador:

  • Rafael Morcelles Aguiar, de Joinville/SC

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/12/2019 10:19