sábado, 28 de novembro de 2020

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Danos

TJ/SP mantém condenação a Facebook por bloqueio de usuário homônimo de Fernando Haddad

Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter sentença e negar pedido de majoração do usuário.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Facebook deverá indenizar um cidadão que teve sua página na rede social bloqueada devido ao nome ser homônimo ao do político Fernando Haddad. Decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que manteve sentença, mas negou o pedido de majoração do usuário.

Às vésperas da eleição de 2018, o perfil do cidadão foi bloqueado devido a uma suspeita de que ele estava se passando por outra pessoa. No entanto, usuário era apenas homônimo ao candidato petista.

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Após ter a conta bloqueada, o usuário chegou a apresentar documentos comprovando seu nome, mas não foi suficiente para que o Facebook desbloqueasse o perfil.

Diante da situação, ele ajuizou ação pedindo uma indenização no valor de R$ 100.000. A ação foi julgada procedente pela juíza de Direito Patrícia Martins Conceição, da 37ª vara Cível de São Paulo/SP. A magistrada condenou o Facebook a indenizar o usuário no valor de R$ 2.000 e considerou o valor da indenização pretendida pelo autor desproporcional.

O Usuário recorreu pedindo a majoração da sentença no valor de R$10.000.

Negada majoração

Ao analisar o pedido, a desembargadora Maria do Carmo Honório, relatora, explicou que à época em que aconteceu o bloqueio, no contexto de processos eleitoral, o uso das plataformas de relacionamento como meio de tumultuar as eleições e disseminar notícias falsas ganhou destaque e, por isso, o Facebook bloqueou o perfil, como prevenção.

"O dano, na verdade, não decorreu do bloqueio da página pessoal do apelante, que ocorreu no exercício regular do direito, mas sim, da manutenção da suspensão, mesmo após a comprovação de que ele não havia descumprido as normas da empresa, fato que deu ensejo à propositura da presente ação".

Para a magistrada, o valor fixado na sentença a título de indenização por danos morais é razoável uma vez que "obedece aos princípios legais, sem abusos ou exageros, atentando-se à gravidade da infração, capacidade financeira das partes e contexto temporal dos acontecimentos".

Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido de majoração e manteve a condenação.

  • Processo: 1122918-53.2018.8.26.0100

Veja a sentença e o acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/1/2020 14:27