segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Custas judiciais

TJ/SE atualiza custas judiciais para 2020

Valor para ajuizar ações de R$ 100 mil passa para R$ 3.303,63 no Estado.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

O TJ/SE atualizou o valor das custas judiciais para o ano de 2020. A atualização do valor foi feita por meio da resolução 02/20, publicada no último dia 31 pela Corte sergipana.

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Com isso, sobe para 15 o número de Tribunais de Justiça que têm novos valores de custas judiciais para este ano até agora.

Segundo a diretoria de comunicação do TJ/SE, para ajuizar uma ação no Estado, a parte ou o advogado deverá gerar uma guia inicial e preencher os campos referentes ao valor da causa, e especificar qual a comarca de ajuizamento, se possui pedido de liminar, bem como o número de autores e réus.

Conforme a diretoria de comunicação da Corte, na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos, será cobrada a parcela equivalente a R$ 50,00 para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Para ajuizar uma ação com valor arbitrado em R$ 100 mil no Estado, a parte deverá pagar o equivalente a R$ 3.303,63. O valor é 2,39% maior que o cobrado em 2019, quando as custas chegavam a R$ 3.226,29 no TJ/SE.

Esse valor consiste nas taxas de distribuição, diligência, taxa judiciária e custas processuais referentes ao valor atribuído à demanda (R$ 1.755,25 para ações de R$ 90.000,01 a R$ 100 mil).

Segundo a diretoria de comunicação do TJ/SE, atualmente, as custas e demais despesas processuais cobradas pelo Poder Judiciário do Estado são regulamentadas pela lei estadual 8.085/15 - com redação dada pela lei 8.345/17 -, e atualização monetária dada pela resolução 02/20.

Custas para 2020

Além do Sergipe, outros Estados registraram aumento no valor das custas cobradas para 2020. Confira quanto custa ajuizar uma ação no valor de R$ 100 mil em cada TJ.

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Estado

2019

2020

Aumento

AC

 R$ 1.500,00

 R$ 1.500,00

0,00%

AL

 R$ 1.809,03

 R$ 1.809,03

0,00%

AM

 R$ 3.609,14

 R$ 3.609,14

0,00%

AP

 R$ 1.660,63

 R$ 1.684,10

1,41%

BA

 R$ 4.659,84

 R$ 4.836,90

3,79%

CE

 R$ 3.814,97

 R$ 4.020,05

5,38%

DF

 R$ 550,58

 R$ 568,59

3,27%

ES

 R$ 1.523,80

 R$ 1.524,41

0,04%

GO

 R$ 4.037,68

 R$ 4.204,67

4,13%

MA

 R$ 4.941,10

 R$ 5.066,40

2,53%

MG

 R$ 1.252,67

 R$ 1.269,37

1,33%

MS

 R$ 2.994,21

 R$ 3.016,96

0,75%

MT

 R$ 2.000,00

 R$ 2.000,00

0,00%

PA

 R$ 2.993,93

 R$ 3.061,13

2,24%

PB

 R$ 6.567,35

 R$ 6.592,00

0,37%

PE

 R$ 1.954,13

 R$ 1.959,18

0,25%

PI

 R$ 7.750,00

 R$ 7.750,00

0,00%

PR

 R$ 1.456,17

 R$ 1.494,11

2,60%

RJ

 R$ 2.768,80

 R$ 2.790,98

0,80%

RN

 R$ 708,55

 R$ 708,51

0,00%

RO

 R$ 1.000,00

 R$ 1.000,00

0,00%

RR

 R$ 1.528,66

 R$ 1.528,66

0,00%

RS

 R$ 2.500,00

 R$ 2.500,00

0,00%

SC

 R$ 2.800,00

 R$ 2.800,00

0,00%

SE

 R$ 3.226,29

 R$ 3.303,63

2,39%

SP

 R$ 1.000,00

 R$ 1.000,00

0,00%

TO

 R$     2.601,00

 R$   2.601,00

0,00%

 

 

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/2/2020 12:38