segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Habeas Corpus

STF suspende execução provisória da pena de mãe condenada por tráfico

Segundo MP/SP, foram encontradas 112 gramas de maconha com a mulher e seu companheiro.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

A 2ª turma do STF revogou a prisão para execução provisória da pena de mulher condenada em 2ª instância por tráfico de drogas. Ela pediu para cumprir a pena em regime inicial aberto ou em prisão domiciliar, por ser mãe de uma criança de nove anos. Com o empate no julgamento do  HC 154.694, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes pela concessão parcial do pedido. 

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De acordo com a denúncia realizada pelo MP/SP, foram encontradas 112 gramas de maconha com a mulher e seu companheiro. O juízo da 3ª vara Judicial de Santa Fé do Sul/SP condenou a mãe a oito anos de pena em regime inicial fechado. Sentença que foi confirmada pelo TJ/SP.

Sem circunstâncias judiciais desfavoráveis à mulher nos autos e diante da ausência de comprovação de seu envolvimento com o crime organizado, a turma determinou ao juízo de origem a reforma da dosimetria da pena com a aplicação da causa de diminuição de pena prevista na lei 11.434/06.

O colegiado determinou também que, após a fixação da pena, seja analisada a possibilidade do abrandamento do regime inicial de cumprimento e sua eventual substituição da pena privativa de liberdade nos termos dos dispositivos do CPP que permitem a prisão domiciliar à mulher gestante ou mãe de crianças menores de 12 anos.

O julgamento estava suspenso em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, após o voto do ministro Edson Fachin, relator do HC, pela manutenção do cumprimento da pena. Na sessão do último dia 4, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a divergência e a ministra Cármen Lúcia ficou vencida com o relator.

Confira a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/2/2020 14:09