quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Comissões de Estudo

Comissões de Estudo do IASP debatem mídias sociais, liberdade econômica e outros temas

Em 2019, oito novos grupos foram criados pelo instituto.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Promover o aprimoramento do estudo e da prática da ciência jurídica esse é o objetivo do  IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Com essa missão, há quase 150 anos, o Instituto tem procurado garantir o objetivo definido pelo seu fundador, Barão de Ramalho, que é unir o estudo do Direito à vida prática. Para isso, Comissões de Estudos permanentes foram constituídas por especialistas nas mais diversas áreas. Atuamente, são 50 comissões, sendo oito delas criadas em 2019.

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Instaladas na gestão de Renato de Mello Jorge Silveira, as novas comissões debatem temas atuais cada vez mais presentes nos tribunais e casas legislativas como Política e Mídias Sociais (Marcio Pestana); Direito de Propriedade Imaterial (Eliane Yachouh Abrao); Fashion Law (Regina Cirino Alves Ferreira de Souza); Improbidade Administrativa (Francisco Octavio de Almeida Prado Filho); Liberdade Econômica (Armando Luiz Rovai); Microempresas e Startups (Marcelo Tadeu Cometti); Debates Jurisprudenciais (Mauro Grinberg); bem como Direito Penal em abordagem full service e criminal compliance (Ludmila de Vasconcelos Leite Groch)

O presidente do instituto afirma que as comissões são um importante instrumento para sugerir mudanças nas políticas públicas e ampliar os debates. "São feitos pareceres para instrução do conselho do Instituto para que este possa encaminhar aos responsáveis pelas mudanças e melhorias, além de sempre promovermos eventos que detalham os temas ligados às políticas públicas".

Por dentro das comissões

Segundo Regina, o propósito da comissão de Fashion Law é reunir para o debate de qualidade profissionais do Direito, empresários e especialistas da indústria da moda, apresentando as melhores estratégias para prevenção de riscos jurídicos e a perenidade dos negócios.

"É importante que o advogado que atue com a indústria da moda conheça em detalhes o funcionamento da sua complexa cadeia de produção, possibilitando a prestação de um serviço jurídico de excelência e que impulsione os negócios. O Direito da moda não deve ser visto como entrave, mas como um forte aliado da indústria."

Já a comissão de estudos sobre Política e Mídias Sociais busca estudar as repercussões jurídicas e sociais das mídias sociais nos políticos e na administração pública.

De acordo com Pestana, "uma das primeiras questões está em como se qualificam as redes sociais e as contas públicas e particulares dos agentes públicos à luz do primeiro parágrafo do artigo 37 da Constituição, que determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Os grupos ficam encarregados de elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, bem como promover pesquisas, palestras, seminários e demais eventos que estimulem tanto o estudo quanto a discussão e a defesa do seu tema de estudo. Além disso, está inclusa a elaboração de trabalhos científicos e homenagens a pessoas de destaque na área de atuação da Comissão.

Composto por profissionais da área do Direito, como um todo - advogados, magistrados, promotores, que tenha relevo na área de estudos e publicações notáveis, o instituto se revelou decisivo para a introdução dos preceitos éticos no exercício das profissões jurídicas, sendo pioneiro na elaboração do Código de Ética Profissional do Direito no Brasil. Ao longo dos anos participou, também de forma decisiva, dos principais acontecimentos da sociedade brasileira, sempre comprometido com o estudo e propagação do Direito.

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Instituto dos Advogados de Sao Paulo

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/2/2020 11:44