sábado, 28 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Ataque às instituições

Entidades repudiam "ataques à democracia" por Bolsonaro

Reação se deu após presidente compartilhar vídeos que atacam Congresso e STF.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Diversas entidades reagiram aos vídeos que teriam sido compartilhados pelo presidente da República Jair Bolsonaro, os quais atacam políticos, membros do Congresso e ministros do STF, convocando a população para manifestações contra os poderes Legislativo e Judiciário. Um dos vídeos tem como mote a facada que levou durante a campanha presidencial, em 2018, que o coloca como herói: "ele quase morreu por nós".

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O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros publicou nesta quarta-feira, 26, nota de repúdio sobre o ato do presidente e convocou as instituições a defenderem os valores democráticos "tão caros ao povo brasileiro".

"O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia."

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro convoca os democratas a "manter vigília contra o que se pretende, caso verdadeiro, ser um atentado à cidadania". 

"Não se pode tolerar um Poder da República insuflar o desaparecimento do outro."

A Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em nota, afirma esperar da sociedade que "estejam atentos e vigilantes contra atos que desprezam a nossa dura e sofrida trajetória em favor das liberdades civis e da materialidade da justiça social, que dependem do funcionamento a contento dos Três Poderes da República".

Entenda:

 Veja as notas na íntegra:

Nota do IAB sobre ataques à democracia

O Instituto dos Advogados Brasileiros, diante da gravidade do ato do presidente da República de convocar a população, via redes sociais, para manifestações de protesto contra o os poderes Legislativo e Judiciário, não pode deixar de registrar, mais uma vez, o seu veemente repúdio a esse tipo de comportamento, e conclama as instituições civis a defenderem os valores democráticos tão caros ao povo brasileiro.

Com quase 200 anos de ativa dedicação aos grandes temas jurídicos e políticos que reforçam o estado democrático de direito, o IAB exige que haja por parte do presidente uma postura responsável, compatível com o cargo e a função assumidos, nos termos do artigo 85, inciso II da Constituição Federal.

Não é a primeira vez que o presidente lança no ar a vontade de promover atos de conteúdo autoritário, que atentam contra as liberdades democráticas e os direitos fundamentais. Os fatos recentes chamam a atenção dos juristas, posto que é inconcebível, segundo os princípios constitucionais, propagar ou incentivar manifestações de cunho fascista, contrárias ao estado democrático.

O presidente insufla a população contra os poderes republicanos, conduta inadequada ao exercício do cargo que ocupa e que exige responsabilidade. As sucessivas declarações das mais graduadas autoridades públicas do País passaram a ter caráter aberto e provocativo, deixando de ser mais um balão de ensaio. Trata-se, portanto, de conduta que ultrapassa os limites da legalidade.

A autonomia e a liberdade dos poderes da República são inquestionáveis e indispensáveis ao equilíbrio da representação da Nação. O IAB não assistirá impassível aos ataques à democracia.

O IAB reagirá com vigor, aliado a outras instituições, movimentos sociais e representações democráticas, porque é hora de unir forças para, o quanto antes, se contrapor ao golpismo.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2020.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB

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Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2020.

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OABRJ vem a público demonstrar preocupação e convocar os democratas, independente de coloração partidária e ideológica, a manter vigília contra o que se pretende, caso verdadeiro, ser um atentado à cidadania. 

A liberdade de manifestação é absoluta, assim como absoluta é a democracia, mas enquanto essa se mostra viva com aquela, aquela prescinde desta para viver. 

Não se pode tolerar um Poder da República insuflar o desaparecimento do outro.

É gravíssimo que aquele que exerce a presidência da República aceite, apoie e divulgue manifestações antidemocráticas e claramente golpistas; o fato tem de ser apurado pelas autoridades competentes, e, caso verdadeiro, medidas devem ser implementadas.

Cabe aos amantes da liberdade manterem-se alertas de forma que ninguém se atreva a descumprir a Constituição, afrontar a democracia e levar a Nação de volta à escuridão e à ignorância da ditadura. 

Não com nosso silêncio! 

Não com nossa covardia! 

Não com nossa dignidade!

Luís Guilherme Vieira 
Presidente da CDEDD/OABRJ 
Jonas Gondin do Espírito Santo
Membro da CDEDD/OABRJ

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A Anamatra manifesta preocupação com qualquer ato que pretenda intimidar o Parlamento brasileiro e o Supremo Tribunal Federal. A falta de respeito às instituições democráticas quebra vínculos republicanos.

A magistratura do trabalho não é insensível à banalização dos ataques aos poderes constituídos.

O que se espera é que a sociedade e todos os atores da cena pública se apropriem da linguagem constitucional e estejam atentos e vigilantes contra atos que desprezam a nossa dura e sofrida trajetória em favor das liberdades civis e da materialidade da justiça social, que dependem do funcionamento a contento dos Três Poderes da República.

Brasília, 27 de fevereiro de 2020.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/2/2020 12:30