quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Vetos presidenciais

Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais

Entre os oito vetos em pauta estão as novas modalidades de saque do FGTS.

segunda-feira, 2 de março de 2020

Nesta terça-feira, 3, o Congresso analisará os vetos do presidente Jair Bolsonaro. Ao total, são oito vetos em pauta e quatro deles impedem a votação de outras matérias.

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Entre os pontos a serem analisados está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do orçamento (VET 52/19).

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a lei 13.957/19, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.

Demais vetos

Em pauta estão os vetos nº: 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54 e 55 de 2019, e a 6ª eleição para composição do CCS - Conselho Comunicação Social do Congresso Nacional.

O VET 47/19 trata de mudanças na Lei do Simples Nacional: o presidente vetou parcialmente o PL 113/15, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de contragarantia.

Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/19, aposto à lei 13.932/19, que cria que novas modalidades de saque do FGTS. O presidente vetou dispositivos que fixavam percentual de resultado do FGTS como condição para a concessão de descontos em projetos de habitação popular para famílias de baixa renda.

Sobre contratos de desempenho no âmbito da Administração Pública Federal (lei 13.934/19), está o VET 50/19. O item vetado obrigava os administradores a assegurar recursos e meios necessários à execução do contrato de gestão.

Outro item na pauta é o VET 51/19. Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa o acompanhamento do MP na apuração de crimes de lesão corporal leve contra menor.

O VET 53/19 trata do veto parcial ao Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no SUS, e que autoriza o Poder Executivo Federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

Aposto à lei 138/12, na forma do PL 6.176/19, o VET 54/19 trata da instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Último item em pauta, o VET 55/19, aposto ao PL 55/96, altera a lei Orgânica da Assistência Social, para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.

A sessão conjunta do Congresso está marcada às 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Confira a pauta completa.

Informações: Agência Senado.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/3/2020 07:04