Evento discute aspectos polêmicos que envolvem Direito Internacional e Imigração

São muitos os aspectos que envolvem uma mudança de país. E se o processo também se estende à família, atividade comercial ou empreendimento, é preciso redobrar a atenção aos detalhes para que o sonho não se torne um pesadelo. 

E para ajudar interessados em saber mais informações sobre o assunto e até mesmo levar conhecimento e as últimas novidades para profissionais que atuam nesta área do direito, Daniel Toledo, advogado da Toledo e Advogados Associados, especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante, vai promover uma palestra no dia 27 de março, a partir das 9h, na sede da OAB/SP.

Além de toda a experiencia adquirida ao longo de mais de 15 anos, Toledo vai trazer estudos de casos, índices e painéis para fomentar diversas reflexões sobre o tema. "O número de solicitação de vistos cresce a cada ano. De acordo com o departamento de Estado, o ano de 2018 registrou um amento de 74% em relação a 2015", afirma.

Os advogados que assistirem a palestra também vão ficar cientes de mais uma novidade que resultará em uma mudança positiva e significativa para os operadores do direito. "Oficializados a representação junto ao Conselho Federal da OAB em Brasília, no dia 5 de março, em relação a atuação de escritórios estrangeiros dentro do Brasil. Mesmo quando permitido, somente poderá ocorrer na forma de consultoria em direito de seu país, nunca em matéria de lei do Brasil", reforça.

O perfil do brasileiro que está indo para os Estados Unidos mudou. Melhor preparado e estruturado, o solicitante agora busca fazer todos os procedimentos dentro das normas exigidas pelo governo americano. "Essas pessoas querem investir no país, comprar imóveis, abrir empresas e gerar emprego ou até mesmo continuar com suas carreiras e contribuir para uma determinada área de atuação. Devido a isso, assuntos relacionados a visto de investir, fundos de investimentos, dolarização de ativos e abertura de franquias vem chamando atenção". 

Mas em contra partida, ainda há brasileiros que buscam meios de entrarem a qualquer custo no país ou de permanecerem em solo americano. Afinal, os motivos para cruzar a fronteira são muitos, entre a vontade de ter uma vida melhor, mais oportunidades de trabalho. "Cruzar a fronteira de forma ilegal acaba com qualquer possibilidade de começar uma vida nova nos Estados Unidos", destaca o advogado. 

Deportação em massa dos brasileiros 

Desde o início do mandato do presidente Donald Trump, a política de imigração para o país tem sido cada vez mais restrita, resultando em deportação em massa dos brasileiros que estão chegando de forma ilegal. "Cada país tem suas próprias regularizações a respeito de imigração e sempre foi muito claro o cuidado que os americanos tem com essa questão, que está ainda mais evidente nos últimos anos", destaca. 

Dados recentes indicam que, apenas em 2019, cerca 17 mil brasileiros foram presos tentando entrar ilegalmente pela fronteira entre México e Estados Unidos. "Muitos deles serão deportados ainda no início deste ano, seguindo a determinação do presidente americano", explica o advogado

O Brasil desde o ano de 2006 não aceitava a deportação de forma massiva como está ocorrendo agora. Antigamente, os imigrantes tinham os seus casos tratados de forma separada, até para que fosse analisado uma possível chance de ficar no país, como acontecia com quem tinha uma vida estabilizada ou até mesmo filho americano. Mas agora isso mudou e essa nova tratativa, de mandar os aviões fretados, é resultado de um novo entendimento entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que facilita o procedimento de saída de imigrantes considerados ilegais do país. "Trata-se de um pedido do presidente Trump para que o Brasil possa estreitar ainda mais o relacionamento com o país americano", explica Toledo.

Turismo de maternidade e overstay 

O visto de turismo vem sendo utilizado de maneira imprópria por pessoas de todo o mundo. No Brasil, muitos casais e gestantes optam por esta modalidade com o objetivo de ter um bebê nos EUA. Toledo reforça que existem muitos mitos envolvidos no assunto, que são geralmente disseminados por agências que intermediam esses serviços. "É algo extremamente delicado porque muitas famílias acreditam que, tendo um filho no país, recebem o visto permanente, o que não acontece. A criança seria americana, mas os pais não alteram o visto ou status em razão desse fato", explica. 

Falar de ilegalidade não se trata apenas daqueles que cruzam a fronteira, mas também de pessoas que permanecem em território americano após o vencimento do prazo do visto, especialmente o de turismo, que dura aproximadamente seis meses ou quem aposte no chamado "turismo da maternidade", que também já tem data para acabar. "Recentemente, o governo americano orientou funcionários de consulados a negar vistos de mulheres que podem estar planejando a viagem com intuito de obter cidadania para o filho. 

O serviço prestado por essas agências é sim criminoso quando induz a imigração ilegal, distribuindo e-books com dicas e oferecendo uma série de outros serviços envolvendo médicos, advogados, locadoras de carro e corretoras,  além de muitas vezes eles induzirem a gestante a mentir em entrevistas do visto,  o que é ilegal em qualquer lugar do mundo", alerta Toledo.