MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Advogados criticam PL que previa amputação das mãos de políticos que cometam crimes
Código de Hamurabi

Advogados criticam PL que previa amputação das mãos de políticos que cometam crimes

Texto foi arquivado pela mesa diretora da Câmara.

Da Redação

sexta-feira, 13 de março de 2020

Atualizado às 16:11

O Deputado Federal Emerson Petriv, o "Boca aberta", apresentou, no último dia 10, o PL 582/20, projeto de lei que prevê a amputação das mãos direita e esquerda de políticos que cometam crimes listados no texto, entre eles crime de abuso de poder econômico, improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Na mesma data, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou a proposta, por ser "evidentemente inconstitucional".

t

Mas, para os criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, advogados do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, o feito não deve passar em branco.

Os causídicos destacam que a corrupção é repugnante, mas "nada deveria causar mais espécie do que um parlamentar demonstrar o seu desconhecimento (se não descaso) com os princípios que compõem a nossa nação e representam centenas de anos na conquista de um sistema republicano e democrático mais sensato".

Em nota apresentada pelo Observatório do Direito Penal, instituto desenvolvido para acompanhamento do processo legislativo de matéria penal, os advogados ainda observam algumas questões:

"Incompatibilidade da pena com o restante do ordenamento. Impossibilidade de reversão da sentença em Corte Superior (ou o Deputado pretende devolver a mão do inocentado?). Completo desconhecimento da diferença básica entre corrupção e improbidade administrativa. Emprego incorreto da técnica legislativa na redação dos dispositivos. Justificativa incapaz de seguir qualquer parâmetro lógico. Amparar o intento em países como Irã e Coréia do Norte (seriam esses os nossos parâmetros cívicos?). A lista de problemas é infindável, o projeto é digno de estudo acadêmico (desde o direito até a antropologia)."

Avelar e Lazarou, ao criticar duramente a iniciativa do parlamentar afirmam que "denomina-se de afasia a condição clínica daquele que tem a sua capacidade de compreensão da linguagem comprometida neurologicamente".

"Enquanto nos esforçamos para explicar a importância de, por exemplo, se respeitar o processo penal, alguém está usando da máquina pública para propor a mutilação de políticos. Simplesmente não falamos a mesma língua. Apenas seguimos ladeira abaixo."

_________________

t