domingo, 28 de fevereiro de 2021

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Banca de concurso indenizará por demora em comunicação de nova data da prova

Decisão é do juiz de Direito Matias Mamed do 2º JEC de Rio Branco/AC.

domingo, 22 de março de 2020

A banca organizadora de concurso público deverá indenizar candidata após adiar o dia da prova da seleção e avisar sobre a data remarcada apenas um dia antes da realização. Decisão é do juiz de Direito Matias Mamed do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

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Ao analisar o mérito, o juiz avaliou os prejuízos sofridos e a necessidade de reparação à autora. Assim, os danos materiais referem-se à devolução das despesas suportadas pela candidata com locomoção, alimentação e hospedagem.

Já a indenização por danos morais foi definida proporcionalmente com a intensidade e circunstância do evento danoso.

Valor total da indenização foi fixado em R$ 4.138.

  • Processo: 0001930-72.2019.8.01.0070

Veja a decisão.

Informações: TJ/AC.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/3/2020 07:23

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