segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Pandemia

Toffoli inclui coronavírus no Observatório Nacional de desastres e casos de grande repercussão

O observatório é uma iniciativa conjunta do CNMP e do CNJ para o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão.

sábado, 21 de março de 2020

Na sexta-feira, 20, o presidente do STF e CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou documento no qual inclui o coronavírus no "Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão". Trata-se da portaria 57/20 do CNJ.

O observatório é uma iniciativa conjunta do CNMP e do CNJ para o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão.

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Com a inclusão da covid-19 no observatório, o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ deverá publicar diariamente na página do Observatório relatório contendo o número atualizado de óbitos registrados pelos cartórios de registro civil do país, decorrentes do coronavírus e/ou insuficiência respiratória.

Além disso, Toffoli determina a imediata comunicação aos órgãos do sistema de Justiça acerca da necessidade de promover o cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto covid-19, sem prejuízo de as secretarias/serventias, de ofício, procederem à retificação ou complementação do assunto, caso identificada alguma inconsistência.

O documento também institui o Comitê de Crise para suporte ao Observatório, o qual será responsável por: promover o levantamento de informações relacionadas ao número de leitos passíveis de ocupação imediata; realizar reuniões sempre que necessário para a condução dos trabalhos e requisitar informações necessárias ao fiel cumprimento das ações desta Portaria e publicar relatórios.

Observatório

O observatório, diante de situações graves e de grande repercussão, é o responsável pela implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Judiciário e do Ministério Público.

A iniciativa conjunta tem o objetivo de identificar e gerir com rapidez e transparência as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade, além de estimular a celeridade, no Sistema de Justiça, de resolução desses casos. Em 2019, o Observatório Nacional acompanha desdobramentos relacionados aos desastres em Mariana e Brumadinho e à chacina de Unaí, em Minas Gerais, e ao incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul.

Para acessar o site do Observatório, clique aqui.

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Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Veja: www.migalhas.com.br/coronavirus

 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/3/2020 07:19

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