sábado, 28 de novembro de 2020

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Devido à pandemia, mãe pagará pensão alimentícia menor

Magistrado considerou que atual cenário está impactando a atividade empresarial exercida pela mãe

terça-feira, 7 de abril de 2020

Em razão da pandemia de covid-19, o juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, fixou para os meses de março, abril, maio e junho de 2020 valor de obrigação alimentar em 30% do salário mínimo.

Após o período, em caso de emprego formal, a genitora de adolescente, que vive com o pai, deverá destinar 20% de seus rendimentos líquidos ao sustento da filha.

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Anteriormente, uma decisão provisória havia fixado a obrigação alimentar no equivalente a 1/3 do salário da mãe, mas ela pleiteou a diminuição do valor.

Ao decidir, o magistrado explicou que a mãe possui outra filha sob sua responsabilidade:

"Ao contrário do pai da autora, que somente tem essa filha como dependente, e explicitamente relatou ajuda de dois filhos maiores, a requerida possui outra filha sob sua responsabilidade"

Na decisão, o juiz destacou que a pandemia de covid-19, tem forçado o isolamento social maciço e reduzido a atividade econômica dos países, e, por isso, está impactando a atividade empresarial exercida pela mãe da autora.

O processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: TJ/SP

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/4/2020 07:04