MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Empresa consegue prorrogar vencimentos de parcelamento de débitos estaduais
Pandemia

Empresa consegue prorrogar vencimentos de parcelamento de débitos estaduais

Justiça do RJ entendeu provados impactos negativos da pandemia à atividade empresarial.

Da Redação

quarta-feira, 15 de abril de 2020

Atualizado às 20:27

A juíza de Direito Karla da Silva Barroso Velloso, do RJ, deferiu liminar para permitir a postergação de vencimentos de parcelamentos de débitos estaduais de empresa, diante dos efeitos da pandemia do coronavírus.

No caso, a empresa produz e comercializa produtos médicos de silicone e congêneres e para tanto usualmente importa matérias-primas. A magistrada consignou que a emergência pela qual atravessa o Estado do RJ caracteriza circunstância excepcional e imprevisível que, sem dúvidas, tem prejudicado o exercício da atividade econômica, não só no âmbito do Estado, mas em todo o país.

t

Detendo-se sobre as atividades da requerente, a julgadora entendeu que não há dúvidas sobre os impactos econômicos gerados à autora pela decretação do estado de calamidade pública, considerando a recomendação de suspensão das cirurgias médicas eletivas para garantia de atendimento de pacientes com ou suspeita de covid-19, comprometendo a venda dos produtos da impetrante (próteses de silicone).

"A impetrante logrou demonstrar o impacto negativo em sua situação financeira, com grave risco a continuidade da empresa e, em consequência, a manutenção dos postos de emprego de seus 389 funcionários ativos, comprovando que está com baixa receita e que suas despesas com sua folha de salários ultrapassam R$ 1,9 milhões."

Assim, a liminar foi deferida para postergar o vencimento, a partir do mês de março, pelo prazo de 60 dias.

O escritório Motta Fernandes Advogados representa a empresa, com atuação no caso dos sócios Gustavo Goiabeira de Oliveira e Fernanda Lopez Marques da Silva e o associado Henrique de Carvalho Lopez.

  • Processo: 0076161-48.2020.8.19.0001

Veja a decisão.

___________

t

____________

Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

t

Patrocínio

Patrocínio Migalhas