sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Coronavírus

Empresa poderá parcelar mais de R$ 150 mil de IR e INSS de reclamante

Os valores parcelados correspondem aos recolhimentos fiscais incidentes sobre as verbas salariais da ex-funcionária.

sexta-feira, 24 de abril de 2020

A juíza do Trabalho Ana Maria Brisola, da 13ª vara de SP, deferiu o parcelamento de verbas referentes ao INSS e IRPF devidos a uma ex-funcionária por uma empresa. A magistrada levou em conta grave a crise econômica e financeira em que o país se encontra.

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A ação envolve o pagamento de débitos decorrentes de litígio trabalhista entre uma ex-empregada CLT e uma empresa. Segundo a magistrada constatou o valor do débito naquela data passava de R$ 150 mil.

Diante da situação excepcional de calamidade pública decorrente da pandemia do novocoronavírus, a juíza considerou a grave crise econômica e financeira em que o país se encontra, "cujo cenário exige compreensão e sacrifício mútuo das partes neste processo judicial trabalhista", disse.

Assim, deferiu o parcelamento dos débitos nos seguintes termos:

A empresa deverá efetuar o depósito de mais de R$ 13 mil na conta da trabalhadora. O pagamento das verbas referentes ao INSS da cota da trabalhadora e da empresa, bem como ao IRPF deverão ser pagos em seis parcelas de R$22.807,03. Tais valores correspondem aos recolhimentos fiscais incidentes sobre as verbas salariais. 

O processo foi conduzido pelo advogado Marcel José Albuquerque de Sá Lopes. 

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/4/2020 07:36

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