sábado, 23 de janeiro de 2021

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Federação

Decisões do STF concretizam modelo federativo, explica advogada

Recentemente, o STF entendeu que estados e municípios têm autonomia para decidir questões sobre isolamento social para combater o coronavírus.

segunda-feira, 11 de maio de 2020

A pandemia do coronavírus está transformando o Brasil numa federação de verdade. Esta é a opinião da advogada Carolina Fidalgo (Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados) ao explicar que o STF tem dado autonomia aos estados e municípios para conduzir as políticas de controle da pandemia de covid-19.

A causídica explica a importância de resistência que tais entes federativos desempenham frente às políticas nacionais.

Assista:

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/5/2020 10:50

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